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Prorroga vigência de Termos de Acordo firmados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí com as concessionárias de veículos automotores.
Portaria GASEC 462/04
Port2004_462.pdf (36.60 kB)
Prorroga o prazo para pagamento do IPVA relativo a 1ª cota ou cota única final 9, 2ª cota final 8 e 3ª cota final 7, com vencimento em 30/09/2004.
Portaria GASEC 384/04
Port2004_384.pdf (42.08 kB)
Regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.451, de 11 de agosto de 2004.
Portaria GASEC 363/04
Port2004_363.pdf (59.36 kB)
Acrescenta códigos à Portaria GASEC nº 441, de 26 de dezembro de 1994, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Portaria GSF 279/04
Port2004_279.pdf (41.13 kB)
Estabelece a distribuição de vagas disponíveis a serem preenchidas, pelos aprovados para os cargos de Agente Tributário Estadual, Auxiliar Tributário Estadual e Arrecadador Tributário Estadual.
Portaria GSF 236/04
Port2004_236.pdf (107.69 kB)
Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 300/02, de 26 de agosto de 2002, que dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertam mercadorias em trânsito.
Portaria GASEC 170/04
Port2004_170.pdf (60.26 kB)
Altera a Portaria GASEC n° 693/03, de 11/08/2003, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados relativamente à aquisição de bens, mercadorias ou serviços em operações internas, por órgão da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autar
Portaria GASEC 168/04
Port2004_168.pdf (65.11 kB)
Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995.
Portaria GASEC 129/04
Port2004_129.pdf (30.44 kB)
Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 190/98, de 27 de agosto de 1998.
Portaria GASEC 116/04
Port2004_116.pdf (35.90 kB)
Dispõe sobre Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS-ST, aos contribuintes que promoverem operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo–GLP, derivado de Gás Natural.
Portaria GASEC 95/04
Port2004_095.pdf (41.87 kB)
Dispõe sobre a fiscalização especial nas operações dos contribuintes que se encontrem em situação de irregularidade com a fazenda estadual, nas hipóteses que especifica.
Portaria GASEC 82/04
Port2004_082.pdf (37.24 kB)
Prorroga prazo de apresentação da Guia de Informações do Valor Adicionado-GIVA.
Portaria GSF 73/04
Port2004_073.pdf (33.95 kB)
Dispõe sobre a Guia de Informações do Valor Adicionado-GIVA, procedimentos relativos a sua entrega via INTERNET, e dá outras providências.
Portaria GSF 45/04
Port2004_045.pdf (248.52 kB)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de aplicação da sistemática de substituição tributária aos produtos de que tratam os itens 17 a 21 da alínea “c” do inciso III do art. 21 do RICMS.
Portaria GASEC 820/03
Port2003_820.pdf (58.27 kB)
Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 26 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.
Portaria GASEC 815/03
Port2003_815.pdf (40.47 kB)
Prorroga o prazo para pagamento do IPVA relativo a veículos automotores novos, cujo vencimento ocorreu entre os dias 13 e 21 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Portaria GASEC 818/03
Port2003_818.pdf (44.70 kB)
Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.
Portaria GASEC 695/03
Port2003_695.pdf (58.27 kB)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados relativamente à aquisição de bens, mercadorias ou serviços em operações internas, por órgão da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, beneficiadas com isenção.
Portaria GASEC 693/03
Port2003_693.pdf (72.38 kB)
Dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar regularidade fiscal e tributária de contribuinte.
Portaria GSF 649/03
Port2003_649.pdf (58.61 kB)
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa, nas hipóteses que especifica.
Portaria GSF 646/03
Port2003_646.pdf (54.28 kB)