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Declarações para Convênios

Declaração de Observância dos Limites da LRF - maio 2019
7. declarao rgf 3. quadrimestre 2018_0001.pdf (128.89 kB)
Declaração de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - maio 2019
8. declarao rreo abril 1 - bim 2019.pdf (116.41 kB)
Declaração de observância dos limites de Despesas comprometidas com as Parcerias Público-Privadas - maio 2019
6. declarao ppp - maio 2019.pdf (120.09 kB)
DECLARAÇÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - maio 2019
9. declarao tranferencias voluntrias - maio 2019 .pdf (118.14 kB)
Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal - maio 2019
5. declarao divulgao por meio eletrnico - maio 2019.pdf (121.09 kB)
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais - TJ - Outubro 2018
declarao precatrios - tj-outubro-2018.pdf (405.54 kB)
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais - TRT - Outubro 2018
declarao precatrios - trt-outubro-2018.pdf (262.72 kB)
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais - TRF - outubro 2018
declarao precatrios - trf - outubro-2018.pdf (989.68 kB)