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Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.
Portaria GASEC 650/03
Port2003_650.pdf (65.48 kB)
Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 300/02, de 26 de agosto de 2002, que dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertam mercadorias em trânsito.
Portaria GSF 451/03
Port2003_451.pdf (56.04 kB)
Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 26 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.
Portaria GASEC 426/03
Port2003_426.pdf (38.75 kB)
Dispõe sobre o licenciamento de veículos automotores, na forma que especifica.
Portaria GSF 360/03
Port2003_360.pdf (26.74 kB)
Dispõe sobre a arrecadação de tributos estaduais pela rede própria, na jurisdição da 3ª Diretoria Regional da Fazenda.
Portaria GASEC 349/03
Port2003_349.pdf (63.13 kB)
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí-CAGEP.
Portaria GSF 341/03
Port2003_341.pdf (54.07 kB)
Prorroga vigência de Termos de Acordo firmados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e às concessionárias de veículos automotores.
Portaria GASEC 329/03
Port2003_329.pdf (33.92 kB)
Delega competência ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI para praticar os atos que especifica.
Portaria GASEC 291/03
Port2003_291.pdf (68.91 kB)
Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.
Portaria GASEC 349/02
Port2002_349.pdf (38.81 kB)
Dispõe sobre prazo para restauração de inscrição e de cadastramento no CAGEP, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Portaria GASEC 321/02
Port2002_321.pdf (65.10 kB)
Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertam mercadorias em trânsito.
Portaria GASEC 300/02
Port2002_300.pdf (66.25 kB)
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários.
Portaria GASEC 164/02
Port2002_164.pdf (85.43 kB)
Dispõe sobre a exigência de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias nas condições que especifica.
Portaria GASEC 105/01
Port2001_105.pdf (36.40 kB)
Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.
Portaria GASEC 79/01
Port2001_079.pdf (32.28 kB)
Disciplina a obrigatoriedade de aposição de visto em documento fiscal, nos casos que especifica.
Portaria GASEC 66/01
Port2001_066.pdf (93.76 kB)
Altera a Portaria GASEC n° 410, de 11 de maio de 1999, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de visto em documento fiscal, nos casos que especifica.
Portaria GASEC 53/01
Port2001_053.pdf (90.08 kB)
Dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas de energia elétrica destinadas a estabelecimento que especifica.
Portaria GASEC 50/01
Port2001_050.pdf (100.82 kB)
Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual no caso que especifica.
Portaria GASEC 49/01
Port2001_049.pdf (64.49 kB)
Autoriza o recebimento, pelas casas lotéricas, de receitas estaduais administradas pela Secretaria da Fazenda.
Portaria GASEC 43/01
Port2001_043.pdf (32.83 kB)
Altera o Anexo à Portaria GASEC n° 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.
Portaria GASEC 05/01
Port2001_005.pdf (35.77 kB)