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Prorroga o prazo para pagamento da cota única e demais cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.
Portaria GASEC 300/99
Port1999_300.pdf (32.32 kB)
Dispõe sobre a aposição de visto pelo servidor fazendário nos documentos relativos à operações que específica...
Portaria GASEC 228/99
Port1999_228.pdf (19.42 kB)
Aprova os valores da base de cálculo do IPVA para o exercício de 1999.
Portaria GASEC 238/98
Port1998_238.pdf (15.83 kB)
Inclui o município de Parnaíba nos pólos de distribuição do Programa de Distribuição de Alimentos-PRODEA, na forma do parágrafo único do art. 1º da Portaria GASEC nº 568/93, de 06/12/93, que concede Regime Especial à Companhia Nacional de Abastecimento-CO...
Portaria GASEC 248/98
Port1998_248.pdf (16.07 kB)
Dispõe sobre a entrega da DSMEE-Declaração Simplificada da Microempresa Estadual, em meio magnético.
Portaria GASEC 242/98
Port1998_242.pdf (36.90 kB)
Dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências.
Portaria GASEC 234/98
Port1998_234.pdf (118.52 kB)
Dispõe sobre ação fiscal relacionada com o extravio, perda ou inutilização de documentos fiscais.
Portaria GASEC 205/98
Port1998_205.pdf (41.24 kB)
Dispõe sobre o prazo inicial para exigência do equipamento Emissor de cupom Fiscal-ECF, no momento do pedido de inscrição de contribuinte varejista.
Portaria GASEC 200/98
Port1998_200.pdf (28.27 kB)
Disciplina a obrigatoriedade do uso pelos contribuintes do ICMS, de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, quando do início de atividades.
Portaria GASEC 190/98
Port1998_190.pdf (131.13 kB)
Dispõe sobre a exigência da aposição de etiqueta de identificação contábil quando da solicitação de procedimentos cadastrais junto aos órgãos fazendários.
Portaria GASEC 188/98
Port1998_188.pdf (79.65 kB)
Dispõe sobre dispensa do pagamento de multa pela entrega, fora do prazo regulamentar, dos documentos de informações econômico-fiscais que especifica.
Portaria GASEC 145/98
Port1998_145.pdf (17.89 kB)
Estabelece prazo inicial para adoção de série D e subséries relativamente à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e dispõe sobre o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor, modelos 4 e 4-A.
Portaria GASEC 91/98
Port1998_091.pdf (94.57 kB)
Dispõe sobre a confecção, utilização e preenchimento do formulário Autorização para Impressão de Documentos Fiscais-AIDF.
Portaria GASEC 72/98
Port1998_072.pdf (112.28 kB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega do Resumo de Utilização de Documentos Fiscais-RUDF em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.
Portaria GASEC 08/98
Port1998_008.pdf (75.36 kB)
Dispõe sobre a entrega do Resumo de Utilização de Documentos Fiscais-RUDF, em meio magnético.
Portaria GASEC 07/98
Port1998_007.pdf (37.79 kB)
Suspende o recebimento, pelas casas lotéricas, de receitas estaduais administradas pela Secretaria da Fazenda.
Portaria GASEC 320/97
Port1997_320.pdf (56.37 kB)
Dispõe sobre a sistemática de conversão para UFIRs, do valor do IPVA incidente sobre veículos novos.
Portaria GASEC 316/97
Port1997_316.pdf (19.75 kB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da GIM em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.
Portaria GASEC 301/97
Port1997_301.pdf (75.16 kB)
Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.
Portaria GASEC 299/97
Port1997_299.pdf (28.26 kB)
Dispõe sobre a não aplicação do mecanismo de compensação de crédito, na forma da Lei nº 4.954, de 03/09/97.
Portaria GASEC 285/97
Port1997_285.pdf (40.52 kB)