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Decretos
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Decretos

Dispõe sobre a arrecadação e repasse dos recursos oriundos de taxas estaduais.
Decreto 10.024
Dec-10024.pdf (16.58 kB)
Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS, por estimativa, e dá outras providências.
Decreto 10.022
Dec-10022.pdf (67.90 kB)
Altera dispositivos do Regulamento da Lei 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências.
Decreto 10.016
Dec-10016.pdf (46.01 kB)
Revoga os Decretos 9.768, de 25 de agosto de 1997 e 9.960, de 09 de setembro de 1998, que dispõem sobre isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool etílico hidratado combustível e sobre a concessão
Decreto 10.006
Dec_10006.pdf (20.82 kB)
Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com farinha de trigo e dá outras providências.
Decreto 9.997
Dec9.997.pdf (20.65 kB)
Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações com veículos automotores novos veículos novos de duas rodas, motorizados, e dá outras providências.
Decreto 9.984
Dec9.984.pdf (24.01 kB)
Regulamenta o disposto nos §§ 3º a 6º do art. 75 do Regulamento da Lei 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 9.966
Dec9.966.pdf (74.56 kB)
Dispõe sobre a instituição do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente-CIAP e regulamenta o estorno de crédito de que tratam os §§ 2º e 4º a 8º do art. 80 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 9.961
Dec9.961.pdf (57.71 kB)
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, incluídos nas atividades definidas como prioritárias.
Decreto 9.958
Dec9.958.pdf (21.28 kB)
Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas aquisições de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS.
Decreto 9.952
Dec9.952.pdf (68.38 kB)
Dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 9.951
Dec-9951.pdf (79.60 kB)
Regulamenta o art. 13 da Lei 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí e altera dispositivo do D...
Decreto 9.879
Dec9.879.pdf (21.44 kB)
Regulamenta a Lei 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura-SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.
Decreto 9.878
Dec9.878.pdf (78.05 kB)
Altera o Dec. nº 9.213, de 17 de agosto de 1994, que concede incentivo fiscal à empresa CIPROL - PIAUÍ IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
Decreto 9.869
Dec9.869.pdf (18.94 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDÚSTRIA PIAUIENSE DE ESPUMA LTDA.
Decreto 9.868
Dec9.868.pdf (41.52 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabele- cimento da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANDARIM LTDA.
Decreto 9.867
Dec9.867.pdf (60.37 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita, virgem ou gravada, e dá outras providências.
Decreto 9.842
Dec-9842.pdf (156.27 kB)
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser aplicado às operações com pó de cera de carnaúba, e dá outras providências.
Decreto 9.838
Dec-9838.pdf (22.46 kB)
Dispõe sobre a não aplicação das normas do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, ao Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto 9.837
Dec-9837.pdf (85.81 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações de cimento de qualquer espécie.
Decreto 9.825
Dec-9825.pdf (134.56 kB)