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Decretos

Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 10.367, de 22 de agosto de 2000, que concede crédito presumido nas operações realizadas por estabelecimentos de cooperativas agrícolas deste Estado, e dá outras providências.
Decreto 10.735
Dec-10735.pdf (31.86 kB)
Dispõe sobre o documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP e regulamenta a apropriação do crédito de que trata o art. 75, inciso I, alínea b e § 2º, inciso V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 10.733
Dec-10733.pdf (134.19 kB)
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.383, de 01 de setembro de 2000, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos usados, na forma que especifica.
Decreto 10.732
Dec-10732.pdf (30.73 kB)
Concede crédito fiscal presumido nas operações com camarão produzido em cativeiro, por produtores deste Estado.
Decreto 10.730
Dec-10730.pdf (64.80 kB)
Dispõe sobre Regime Especial do ICMS relativamente à remessa de bem integrado ao ativopermanente, nas operações de interconexão entre operadoras.
Decreto 10.729
Dec-10729.pdf (65.10 kB)
Dá nova redação ao Decreto nº 10.258, de 29 de fevereiro de 2000, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DUREINO S. A. DERIVADOS DE ÓLEOS VEGETAIS
Decreto 10.692
Dec-10692.pdf (63.06 kB)
Revoga o Decreto n° 9.715, de 21 de maio de 1997, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ROCHA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CERÂMICA LTDA., CA- GEP Nº 19.436.795-9.
Decreto 10.673
Dec-10673.pdf (15.33 kB)
Altera o Decreto n° 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividades Econômicas-CAE, que especifica.
Decreto 10.672
Dec-10672.pdf (41.32 kB)
Revoga o Decreto n° 9.859, de 22 de ja- neiro de 1998, que concede incentivo fis- cal ao estabelecimento da empresa SABA & SAID LTDA.
Decreto 10.684
Dec-10684.pdf (15.72 kB)
Regulamenta a Lei nº 5.162, de 17 de julho de 2000 que dispõe sobre a terceirização do recebimento no âmbito administrativo, de créditos tributários, não inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Decreto 10.668
Dec-10668.pdf (79.80 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.472, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de benefícios fiscais a que se refere o Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998, na forma que especifica.
Decreto 10.653
Dec-10653.pdf (16.19 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS.
Decreto 10.628
Dec-10628.pdf (30.22 kB)
Decreto 10.628 - Anexo
Dec10628_anexos.pdf (31.72 kB)
Altera dispositivo do Decreto n° 9.625, de 30 de dezembro de 1996, que concede in- centivo fiscal ao estabelecimento da em- presa AGRO-INDUSTRIAL CAJUEI- RO LTDA.
Decreto 10.626
Dec-10626.pdf (18.66 kB)
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.110, de 30 de julho de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CURTUME COBRASIL LTDA.
Decreto 10.625
Dec-10625.pdf (19.05 kB)
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.325, de 23 de junho de 2000, que dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários nas condições que especifica e dá outras providências.
Decreto 10.598
Dec-10598.pdf (33.24 kB)
Altera o Decreto n° 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica.
Decreto 10.594
Dec-10594.pdf (53.59 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.539, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, em meio magnético, relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes usuários de processamento eletrônico
Decreto 10.583
Dec-10583.pdf (49.17 kB)
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica.
Decreto 10.579
Dec-10579.pdf (14.43 kB)
Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei Federal nº 10.147 de 21 de dezembro de 2000.
Decreto 10.578
Dec-10578.pdf (76.62 kB)