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Decretos

Altera dispositivos dos Decreto nºs 9.590 (21 de outubro de 1996), 10.636 (17 de setembro de 2001), 10.926 (03 de dezembro de 2002), 10.964 (27 de dezembro de 2002) e 10.981 (30 de dezembro de 2002), e dá outras providências.
Decreto 11.154
Dec-11154.pdf (30.12 kB)
Estabelece procedimentos para operacionalização e controle da saída de óleo diesel a ser consumido por embarcação pesqueira contemplada com a isenção do ICMS.
Decreto 11.152
Dec-11152.pdf (178.19 kB)
Dispõe sobre as operações promovidas pelas empresas exclusivamente de construção civil e dá outras providências.
Decreto 11.142
Dec-11142.pdf (100.11 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustri...
Decreto 11.149
Dec-11149.pdf (17.62 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, que dispõe sobre alterações na legislação tributária estadual.
Decreto 11.128
Dec-11128.pdf (37.75 kB)
Dispõe sobre o pagamento do Icms nas operações de importação de óleo diesel que especifica.
Decreto 11.127
Dec-11127.pdf (123.23 kB)
Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.
Decreto 11.120
Dec-11120.pdf (33.09 kB)
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais.
Decreto 11.103
Dec-11103.pdf (35.59 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 3
Decreto 11.124
Dec-11124.pdf (422.24 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996 e 10.538, de 30 de abril de 2001.
Decreto 11.083
Dec-11083.pdf (20.00 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.
Decreto 11.082
Dec-11082.pdf (63.82 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Decreto nº 10.866, de 11
Decreto 11.081
Dec-11081.pdf (109.30 kB)
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Decreto 11.080
Dec-11080.pdf (38.04 kB)
Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.
Decreto 11.077
Dec-11077.pdf (478.91 kB)
Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre consolidação da legislação que concede benefícios fiscais.
Decreto 11.074
Dec-11074.pdf (16.97 kB)
Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997 e dá outras providências.
Decreto 11.060
Dec-11060.pdf (26.82 kB)
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Decreto 11.053
Dec-11053.pdf (37.72 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
Decreto 11.036
Dec-11036.pdf (53.97 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa TELHAMAR LTDA
Decreto 11.035
Dec-11035.pdf (50.68 kB)
*Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PEDRA FIAÇÃO E TECELAGEM LTDA
Decreto 11.034
Dec-11034.pdf (51.16 kB)