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Decretos

Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre o Estado do Piauí e o Estado do Maranhão.
Decreto 11.337
Dec-11337.pdf (20.60 kB)
Dispõe sobre aredução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias por doação a órgãos ou entidades, inclusive fundações, da administração pública estadual direta, bem como para templos de qualquer culto.
Decreto 11.327
Dec-11327.pdf (54.23 kB)
Dispõe sobre aredução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias por doação à Campanha Piauí Nota da Gente.
Decreto 11.326
Dec-11326.pdf (54.46 kB)
Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2003.
Decreto 11.295
Dec-11295.pdf (20.90 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, e 10.740, de 06 de março de 2002.
Decreto 11.282
Dec-11282.pdf (38.81 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.
Decreto 11.275
Dec-11275.pdf (61.94 kB)
Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1073, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 8.854, de 03 de fevere...
Decreto 11.264
Dec_11264.pdf (97.15 kB)
Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002.
Decreto 11.262
Dec-11262.pdf (11.69 kB)
Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências.
Decreto 11.239
Dec-11239.pdf (36.84 kB)
Prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 7.560, de 13 de abril de 1989 e 10.434, de 30 de novembro de 2000.
Decreto 11.235
Dec-11235.pdf (66.04 kB)
Decreto 11.235 - Anexo
Dec11235-anexos.pdf (1.26 MB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SAMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Decreto 11.178
Dec-11178.pdf (51.05 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabeleci- mento da empresa Q-ODOR INDÚS- TRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE LTDA.
Decreto 11.177
Dec-11177.pdf (52.91 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J. C. VELOSO PIMENTEL
Decreto 11.175
Dec-11175.pdf (48.60 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa C & C COUROS E CARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Decreto 11.174
Dec-11174.pdf (48.45 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINUTS PICOS CASTANHAS LTDA
Decreto 11.173
Dec-11173.pdf (51.34 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINUTS PICOS CASTANHAS LTDA
Decreto 11.172
Dec-11172.pdf (62.73 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa STÉLIOS A. B. KARVANIS
Decreto 11.171
Dec-11171.pdf (49.34 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.379, de 30 de agosto de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ITAPISSUMA S. A.
Decreto 11.170
Dec-11170.pdf (27.29 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica.
Decreto 11.169
Dec-11169.pdf (26.32 kB)