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Decretos

Regulamenta a aplicação da Lei nº 5.257, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários.
Decreto 10.910
Dec-10910.pdf (28.58 kB)
Altera dispositivos do Decreto n° 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica.
Decreto 10.904
Dec-10904.pdf (77.63 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.434, de 30 de novembro de 2000, 9.591, de...
Decreto 10.887
Dec-10887.pdf (251.68 kB)
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-PROFISCO, instituído pela Lei n° 5.245, de 13 de junho de 200
Decreto 10.886
Dec-10886.pdf (64.00 kB)
Exclui a Categoria Cadastral MICROEMPRESA das disposições do Decreto nº 10.538, de 30 de abril de 2001 e revoga o Decreto nº 10.022, de 25 de março de 1999.
Decreto 10.882
Dec-10882.pdf (20.99 kB)
Dispõe sobre Regime Especial a ser cumprido pelas Cooperativas de Táxi, na forma que especifica.
Decreto 10.876
Dec-10876.pdf (70.41 kB)
Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências.
Decreto 10.875
Dec-10875.pdf (34.69 kB)
Desregulamenta a economia informal para efeito de incidência do ICMS, nos limites que estabelece.(Revogado pelo Dec. 11.497, de 20 de setembro de 2004)
Decreto 10.866
Dec-10866.pdf (16.88 kB)
Altera o art. 1°, do Decreto n° 10.348, de 19 de julho de 2000, que concede incenti- vo fiscal ao estabelecimento da empresa INBRA PACK INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA.
Decreto 10.858
Dec-10858.pdf (21.02 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 9.480, de 11 de março de 1996, 9.513, de 14 de junho 1996, 10.215, de 10 de dezembro de 1999, do regulamento do ICM aprovado pelo Decreto n° 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do ...
Decreto 10.856
Dec-10856.pdf (27.94 kB)
Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto no 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Decreto 10.825
Dec-10825.pdf (40.00 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 10.022, de 25 de março de 1999, 9.405, de 2.
Decreto 10.820
Dec-10820.pdf (114.90 kB)
Altera dispositivo do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996, que define atividades prioritárias no Estado do Piauí, para empreendimentos industriais e agroindustriais.
Decreto 10.789
Dec-10789.pdf (17.23 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.790, de 10 de outubro de 1997, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decr...
Decreto 10.772
Dec-10772.pdf (130.94 kB)
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Decreto 10.767
Dec-10767.pdf (207.51 kB)
Regulamenta o art. 5º inciso VI, alínea b e §§ 1º a 4º, da Lei 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Decreto 10.766
Dec-10766.pdf (19.82 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231, de 30 de setembro de 1994, 9.453 de 29 de dezembro de 1995, 9.842, de 30 de dezembro de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.313, de
Decreto 10.760
Dec-10760.pdf (105.53 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, que dispõem sobre redução de base de cálculo e substituição tributária, nas operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH e veículos automotor...
Decreto 10.755
Dec-10755.pdf (55.83 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 10.314 e 10.315, de 08 de junho de 2000, 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Dec
Decreto 10.746
Dec-10746.pdf (140.53 kB)
Dispõe sobre procedimentos fiscais a serem adotados para cumprimento da obrigação de impressão, no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito e dá outras providências.
Decreto 10.740
Dec-10.740.pdf (244.51 kB)