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Decretos

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâminas de barbear e aparelhos de barbear descartável e isqueiros e dá outras providências.
Decreto 10.313
Dec-10313.pdf (172.17 kB)
Prorroga o prazo de que trata o artigo 8o. do Decreto 10.189, de 29 de outubro de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a vendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras prov...
Decreto 10.295
Dec-10295.pdf (46.38 kB)
Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 9.997, de 01 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com farinha de trigo e dá outras providências.
Decreto 10.290
Dec-10290.pdf (13.55 kB)
Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 10.276
Dec-10276.pdf (19.95 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a consolidação das disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS.
Decreto 10.275
Dec-10275.pdf (25.92 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS.
Decreto 10.269
Dec-10269.pdf (73.46 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.203, de 25 de novembro de 1999, 10.241, de 01 de fevereiro de 2000, e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 10.268
Dec-10268.pdf (182.14 kB)
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.
Decreto 10.265
Dec-10265.pdf (128.76 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários, nas condições que especifica.
Decreto 10.264
Dec-10264.pdf (52.93 kB)
Dispõe sobre a administração tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
Decreto 10.256
Dec-10256.pdf (28.54 kB)
Prorroga o prazo de que trata o art. 8º do Decreto nº 10.189, de 29 de setembro de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras....
Decreto 10.250
Dec-10250.pdf (46.61 kB)
Dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências.
Decreto 10.241
Dec-10241.pdf (1.57 MB)
Suspende o incentivo fiscal concedido pelo Decreto nº 10.161, de 21 de setembro de 1999, ao estabelecimento da empresa COPISA - COMPANHIA PIAUIENSE DE SAL LTDA.
Decreto 10.324
Dec-10324.pdf (14.14 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.202, de 25 de novembro de 1999, e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 10.232
Dec-10232.pdf (61.48 kB)
Dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS nas operações interestaduais com Álcool Etílico Hidratado Combustível.
Decreto 10.220
Dec-10220.pdf (43.32 kB)
Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com gado bovino e dá outras providências.
Decreto 10.215
Dec-10215.pdf (41.79 kB)
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
Decreto 10.203
Dec-10203.pdf (227.99 kB)
Dispõe sobre critério para cobrança do ICMS nas entradas de mercadorias ou de bens no estabelecimento importador.
Decreto 10.202
Dec-10202.pdf (134.99 kB)
Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações às empresas que especifica, e dá outras providências.
Decreto 10.200
Dec-10200.pdf (181.00 kB)
Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências.
Decreto 10.189
Dec-10189.pdf (87.19 kB)