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Decretos

Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.

Decreto 13.275
dec 13.275.pdf (88.63 kB)
Altera os Decretos n°s 9.086, 9.227, 9.740, 12.180, 12.190, 9.732, 10.202, 9.365, 10.982, 13.076 e 11.442.
Decreto 13.273
Dec-13273.pdf (52.62 kB)
Dispõe sobre a remessa de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
Decreto 13.272
Dec-13272.pdf (22.08 kB)
Altera o Decreto nº 11.604, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado.
Decreto 13.271
Dec-13271.pdf (17.89 kB)
Altera dispositivo do Decreto nº 13.065, de 15 de maio de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GLOBAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.458.098-9.
Decreto 13.225
Dec-13225.pdf (18.64 kB)
Altera o Decreto nº 13.261, de 09 de setembro de 2008.
Decreto 13.439
Dec-13439.pdf (50.86 kB)
Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.
Decreto 13.261
Dec-13261.pdf (572.47 kB)
Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 13.258
Dec-13258.pdf (27.97 kB)
Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".
Decreto 13.231
Dec-13231.pdf (16.31 kB)
Altera o Decreto nº 13.064, de 15 de maio de 2.008
Decreto 13.224
Dec-13224.pdf (51.86 kB)
Altera os Decretos nºs 12.855, 12.784, 10.539, 9.732, 11.720, 13.117, 10.200, 13.076, 13.002, 10.439, 9.291, 13.154 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560.
Decreto 13.220
Dec-13220.pdf (49.25 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ALUX CABOS LTDA.
Decreto 13.177
Dec-13177.pdf (40.69 kB)
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 13.156
Dec-13156.pdf (16.56 kB)
Altera o Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995.
Decreto 13.155
Dec-13155.pdf (14.69 kB)
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Decreto 13.153
Dec-13153.pdf (193.51 kB)
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 13.146
Dec-13146.pdf (16.94 kB)
Altera os Decretos nºs 13.076, de 28 de maio de 2008, 12.703, de 30 de julho de 2007 e o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 13.118
Dec-13118.pdf (42.26 kB)
Altera os Decretos n°s 9.086, 9.227, 9.453, 9.842, 9.740, 11.339, 12.180, 12.190, 9.732, 10.313, 10.314, 10.315, 10.200, 10.371, 10.202, 11.442, 10.766, 10.434, 11.688, 12.703, 12.644, 12.855, 13.002, e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.56
Decreto 13.117
Dec-13117.pdf (304.08 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Decreto 13.076
Dec-13076.pdf (177.17 kB)
Altera Decreto nº 10.730, de 18 de fevereiro de 2002, que concede crédito fiscal presumido nas operações com camarão produzido em cativeiro, por produtores deste Estado.
Decreto 13.067
Dec-13067.pdf (20.54 kB)