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Decretos

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Decreto 12.190
Dec-12190.pdf (163.29 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 10.499, de 19 de março de 2001 e revoga o Decreto nº 10.500, de 19 de março de 2001.
Decreto 12.183
Dec-12183.pdf (51.31 kB)
Dá nova redação ao art. 8º-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 12.182
Dec-12182.pdf (21.01 kB)
Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Piauí das normas contidas no Protocolo ICMS 46/00, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados si...
Decreto 12.181
Dec-12181.pdf (37.36 kB)
Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
Decreto 12.180
Dec-12180.pdf (2.72 MB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 12.137
Dec-12137.pdf (14.80 kB)
Estabelece normas para a aplicação da verba de custeio mensal dos órgãos / entes da Administração Estadual.
Decreto 12.122
Dec-12122.pdf (34.72 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 12.110
Dec-12110.pdf (48.37 kB)
Revoga o Decreto n° 12.079, de 02 de fevereiro de 2006.
Decreto 12.104
Dec-12104.pdf (14.35 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
Decreto 12.084
Dec-12084.pdf (24.38 kB)
Altera dispositivos do Decreto n° 11.946, de 31 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Decreto 12.085
Dec-12085.pdf (22.42 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.
Decreto 12.495
Dec-12495.pdf (42.70 kB)
Dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal não autorizado por convênio cele-brado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975.
Decreto 12.072
Dec-12072.pdf (79.76 kB)
Estende o parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005, aos contribuintes atacadistas beneficiários do Regime Especial previsto no Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000.
Decreto 12.071
Dec-12071.pdf (13.91 kB)
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 12.180, de 24 de abril de 2006, 11.688
Decreto 12.484
Dec-12484.pdf (95.39 kB)
Altera o Decreto nº 11.996, de 01 de dezembro de 2005 que dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005.
Decreto 12.057
Dec-12057.pdf (16.17 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.380, de 30 de agosto de 2000, que concede benefício fiscal para empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica.
Decreto 12.055
Dec-12055.pdf (17.54 kB)
Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produ...
Decreto 12.051
Dec-12051.pdf (16.06 kB)
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA.
Decreto 12.050
Dec-12050.pdf (31.11 kB)
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica.
Decreto 12.040
Dec-12040.pdf (70.75 kB)