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Decretos

Dispõe sobre a manutenção da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", altera o Anexo Único ao Decreto nº 12.536 de 08 de março de 2007, e dá outras providências
Decreto 12.726
Dec-12726.pdf (54.73 kB)
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do ICMS Substituição Tributária por Apuração – Código 10004-8.
Decreto 12.725
Dec-12725.pdf (15.19 kB)
Dispõe sobre o estabelecimento de regras, inclusive as transitórias, para operacionalização da opção, pelos contribuintes, relativamente ao Simples Nacional, e dá outras providências.
Decreto 12.703
Dec_12703.pdf (135.82 kB)
Revoga o Decreto n.º 11.472/2004 de 25 de agosto de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DELTA COMMODITIES S/A.
Decreto 12.702
Dec-12702.pdf (17.18 kB)
Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".
Decreto 12.692
Dec-12692.pdf (26.86 kB)
Altera o Decreto nº 12.351, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da sistemática de substituição tributária nas operações com óleos combustíveis do tipo biodiesel (B-100) e o Decreto nº 11.913, de 04 de outubro de 2005.
Decreto 12.691
Dec-12691.pdf (26.97 kB)
Regulamenta o disposto no inciso II, caput, e nos §§ 1º e 17 do art. 4º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 12.677
Dec-12677.pdf (178.95 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CELTA INDUÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Decreto 12.704
Dec-12704.pdf (47.51 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.913, 10.439, 12.436, 9.453, 11.511 e do Regulamento do ICMS aprovado pela Decreto nº 5.560 e dá outras providências.
Decreto 12.657
Dec-12657.pdf (72.74 kB)
Dispõe sobre concessão de parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Decreto 12.656
Dec-12656.pdf (27.52 kB)
Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Decreto 12.644
Dec-12644.pdf (121.74 kB)
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.086 de 30 de dezembro de 1993, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 12.050, de 28 de dezembro de 2005, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.3
Decreto 12.643
Dec-12643.pdf (63.57 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
Decreto 12.641
Dec-12641.pdf (103.28 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 9.665, de 14 de março de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências.
Decreto 12.619
Dec-12619.pdf (116.20 kB)
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calen-dário de 2007.
Decreto 12.618
Dec_12618.pdf (63.54 kB)
Revoga o Decreto nº 9.882, de 10 de março de 1998, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PEQUENOS PRODUTORES - COOAPP
Decreto 12.633
Dec-12633.pdf (18.03 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COLAMAX INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA.
Decreto 12.632
Dec-12632.pdf (47.79 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS.
Decreto 12.595
Dec-12595.pdf (21.34 kB)
Altera dispositivo do Decreto no 9.591, de 21 de outubro de 1996.
Decreto 12.557
Dec-12557.pdf (16.63 kB)
Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente sobre as operações com energia elétrica destinadas à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A.
Decreto 12.556
Dec-12556.pdf (68.47 kB)