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Decretos

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, 9.453, 10.200, 11.690, 9.232, 9.417, 9.227 e do RICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560.
Decreto 12.043
Dec-12043.pdf (739.61 kB)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2006.
Decreto 12.041
Dec-12041.pdf (15.67 kB)
Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005.
Decreto 11.996
Dec-11996.pdf (24.97 kB)
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, e dá outras providências.
Decreto 11.986
Dec-11986.pdf (47.33 kB)
Concede Regime Especial de Tributação à empresa CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MOTO MOURA LTDA.
Decreto 11.955
Dec-11955.pdf (18.16 kB)
Altera dispositivos dos Decretos n°s 11.880, de 12 de setembro de 2005, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.406, de 29 de setembro de 1995 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 11.946
Dec-11946.pdf (48.92 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Decreto 11.945
Dec-11945.pdf (60.11 kB)
Dá nova redação ao art. 8º-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 11.921
Dec-11921.pdf (20.00 kB)
Dispõe sobre Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS nas operações realizadas por contribuintes que se encontrem em situação fiscal irregular perante a Fazenda Estadual, nas hipóteses que especifica.
Decreto 11.913
Dec-11913.pdf (81.68 kB)
Altera dispositivo do Decreto no 9.591, de 21 de outubro de 1996.
Decreto 11.884
Dec-11884.pdf (14.00 kB)
Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências.
Decreto 11.880
Dec-11880.pdf (20.40 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.077, de 18...
Decreto 11.870
Dec-11870.pdf (188.46 kB)
Concede Regime Especial de Tributação à empresa DISTRIBUIDORA SUCESSO LTDA.
Decreto 11.848
Dec-11848.pdf (17.53 kB)
Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação nas operações interestaduais de saídas promovidas por contribuintes atacadistas.
Decreto 11.846
Dec-11846.pdf (62.23 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.942, de 15 de julho de 1998, que concede in- centivo fiscal ao estabelecimento da em- presa BIKE DO NORDESTE S/A
Decreto 11.836
Dec-11836.pdf (25.97 kB)
Altera dispositivos dos Decretos no. 10.740, de 06 de março de 2002, e 11.548, de 22 de novembro de 2004.
Decreto 11.806
Dec_11806.pdf (19.06 kB)
Dispõe sobre obrigações tributárias a serem observadas nas operações realizadas por intermédio de leiloeiros oficiais.
Decreto 11.779
Dec-11779.pdf (46.63 kB)
Dispõe sobre o enquadramento dos prestadores do Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Piauí – STPA/PI, no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e dá outras providências.
Decreto 11.720
Dec-11720.pdf (89.82 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995.
Decreto 11.719
Dec-11719.pdf (36.72 kB)
Altera dispositivo do Decreto nº 10.740, de 06 de março de 2002.
Decreto 11.718
Dec_11718.pdf (13.29 kB)