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Decretos

Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.
Decreto 11.717
Dec-11717.pdf (43.54 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.740, de 27 de junho de 1997 e 9.652, de 17 de fevereiro de 1997.
Decreto 11.703
Dec-11703.pdf (17.01 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.
Decreto 11.702
Dec-11702.pdf (33.32 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.434, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto, para o consumidor.
Decreto 11.701
Dec-11701.pdf (23.33 kB)
Dispõe sobre a troca de informações de interesse mútuo entre as Secretarias da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, a Secretaria da Receita Federal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, através do SINTEGRA.
Decreto 11.700
Dec-11700.pdf (18.80 kB)
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da re-de básica.
Decreto 11.699
Dec-11699.pdf (19.91 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de março de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21
Decreto 11.691
Dec_11691.pdf (72.86 kB)
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica.
Decreto 11.690
Dec-11690.pdf (28.48 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Decreto 11.688
Dec-11688.pdf (97.01 kB)
Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 11.399, de 0...
Decreto 11.676
Dec_11676.pdf (120.74 kB)
Altera o Decreto nº 11.618, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe.
Decreto 11.659
Dec_11659.pdf (14.20 kB)
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal pa- ra empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica.
Decreto 11.641
Dec-11641.pdf (42.12 kB)
Regulamenta o art. 10 da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Decreto 11.640
Dec-11640.pdf (48.68 kB)
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal pa- ra empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica.
Decreto 11.629
Dec-11629.pdf (42.32 kB)
Dispõe sobre a dispensa de juros e de multas referente a débitos fiscais de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.
Decreto 11.619
Dec-11619.pdf (16.20 kB)
Dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe.
Decreto 11.618
Dec_11618.pdf (19.07 kB)
Regulamenta a Lei nº 5.429, de 29 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.
Decreto 11.615
Dec-11615.pdf (25.51 kB)
Altera dispositivos dos Decretos nos. 9.513, de 14 de junho de 1996, 10.740, de 06 de março de 2002, e 11.548, de 22 de novembro de 2004.
Decreto 11.614
Dec_11614.pdf (25.53 kB)
Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado.
Decreto 11.604
Dec-11604.pdf (87.21 kB)
Altera o Decreto nº 11.451, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos.
Decreto 11.602
Dec-11602.pdf (50.18 kB)