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Decretos

Altera dispositivo do Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000.
Decreto 12.555
Dec-12555.pdf (46.49 kB)
Regulamenta a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, e dá outras providências.
Decreto 12.554
Dec-12554.pdf (157.69 kB)
Disciplina procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia.
Decreto 12.553
Dec-12553.pdf (69.89 kB)
Altera dispositivos e acrescenta o Anexo VIII-B ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto 12.538
Dec-12538.pdf (462.74 kB)
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
Decreto 12.537
Dec-12537.pdf (140.11 kB)
Institui e regulamenta a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA” , de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.
Decreto 12.536
Dec-12536.pdf (110.93 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS.
Decreto 12.525
Dec-12525.pdf (17.91 kB)
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.339, de 19 de março de 2004, 10.313, de...
Decreto 12.496
Dec-12496.pdf (89.57 kB)
Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Piauí das normas contidas no Protocolo ICMS 53/06, de 15 de dezembro de 2006, que esclarece os efeitos do Protocolo ICMS 20/04, que define a abrangência do Protocolo ICMS 46/00.
Decreto 12.487
Dec-12487.pdf (14.36 kB)
Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal e dá outras providências.
Decreto 12.479
Dec-12479.pdf (1.85 MB)
Altera o Decreto nº 10.539, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações, em meio magné-tico, relativas às operações realizadas por con-tribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, para emissão de...
Decreto 12.463
Dec-12463.pdf (17.69 kB)
Estabelece disciplina para operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
Decreto 12.461
Dec-12461.pdf (81.43 kB)
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações, no periodo de apuração que indica.
Decreto 12.456
Dec-12456.pdf (13.02 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-FISCAL.
Decreto 12.443
Dec-12443.pdf (63.39 kB)
Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2006.
Decreto 12.442
Dec-12442.pdf (21.82 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PERFECT COURO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Decreto 12.445
Dec-12445.pdf (48.78 kB)
Decreto 12.436 - Anexo
Dec12436-anexo.pdf (3.91 MB)
Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos e produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal indicados
Decreto 12.435
Dec-12435.pdf (88.72 kB)
Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Decreto 12.429
Dec-12429.pdf (23.31 kB)
Altera dispositivos do Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências.
Decreto 12.421
Dec-12421.pdf (91.46 kB)