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Decretos

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas, de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório, nos códigos que especifica da CNAE-FISCAL.
Decreto 13.064
Dec-13064.pdf (174.12 kB)
Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008.
Decreto 13.063
Dec-13063.pdf (16.37 kB)
Institui e regulamenta a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.
Decreto 13.048
Dec-13048.pdf (112.09 kB)
Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008.
Decreto 13.046
Dec-13046.pdf (15.74 kB)
Altera os Decretos nºs 9.732, 10.499, 12.180, 12.284, 12.703, 13.002, 12.971, Regulamento da Lei nº 3.982 e Regulamento do ICMS (dec n° 7.560).
Decreto 13.034
Dec-13034.pdf (29.67 kB)
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao processo de licitação para aquisição de bens e serviços por parte de órgãos e entidades da Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob...
Decreto 13.018
Dec-13018.pdf (24.12 kB)
Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF para fins de rateio da parcela do ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar nº 063, de 11 de janeiro de 1990.
Decreto 13.010
Dec-13010.pdf (75.36 kB)
Altera o Decreto nº 12.994, de 15 de fevereiro de 2008.
Decreto 13.009
Dec-13009.pdf (18.08 kB)
Incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 26/01, 138/01, 142/01, 01/02, 46/02, 100/02, 72/03, 73/03, 86/03, 107/03, 137/03, 142/03, 03/04, 05/04, 27/04, 37/04, 64/04, 102/04, 103/04, 33/05, 34/05, 78/05, 112/05, 128/05...
Decreto 13.008
Dec-13008.pdf (42.74 kB)
Altera os Decretos n°s 12.351, 12.180, 9.740, 9.453, 9.732, d10.982, 9.086, 10.967, 12.855, 9.842, 11.945, 11.442, 11.688, 12.479 e 12.537, 12.883 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560.
Decreto 13.002
Dec-13002.pdf (155.55 kB)
Altera o Decreto n° 9.732, o Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560.
Decreto 12.995
Dec-12995.pdf (26.71 kB)
Altera os Decretos nºs 12.703, de 30 de julho de 2007; 9.405, de 29 de setembro de 1995 e 9.732, de 13 de junho de 1997
Decreto 12.994
Dec-12994.pdf (30.04 kB)
Regulamenta a extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, na forma da Lei nº 5.718, de 26 de dezembro de 2007.
Decreto 12.992
Dec-12992.pdf (19.90 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560 e dos Decretos nºs 9.405, 9.453, 12.461 e 12.703.
Decreto 12.985
Dec-12985.pdf (38.15 kB)
Dispõe sobre a exigência de complementação do ICMS devida nas operações com veículos automotores novos.
Decreto 12.971
Dec-12971.pdf (76.70 kB)
Altera dispositivo do Decreto no 12.556, de 21 de março de 2007.
Decreto 12.970
Dec-12970.pdf (16.39 kB)
Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2007.
Decreto 12.956
Dec-12956.pdf (21.67 kB)
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989, e revoga o Decreto nº 10.668, de 31 de outubro de 2001.
Decreto 12.955
Dec-12955.pdf (38.63 kB)
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740 de 27 de junho de 1997, de 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 12.641, de 18 de junho de 2007, de 12.644, de 18 de junho de 2007, 11.688, de 07 de abril de 2005, 11.442...
Decreto 12.930
Dec-12930.pdf (176.88 kB)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2008.
Decreto 12.947
Dec-12947.pdf (17.21 kB)