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Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2013.
Portaria GSF 061/2014
PORT GSF 061_2014.pdf (167.92 kB)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento de obrigações acessórias.
Portaria GSF 060/2014
PORT GSF 060_2014.pdf (180.02 kB)
Revoga a Portaria GASEC nº 105/2001, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a exigência de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias nas condições que especifica”.
Portaria GSF 059/2014
PORT GSF 059_2014.pdf (119.64 kB)
Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e.
Portaria GSF 052/2014
PORT GSF 052_2014.pdf (127.00 kB)
Altera a Portaria GSF nº 325, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior, ou por estabelecimentos industriais que utilizam a soja como matéria–prima e estejam beneficiados pelo incentivo fiscal previsto na Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, de que tratam os arts. 57 a 64 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
Portaria GSF 051/2014
PORT GSF 051_2014.pdf (108.57 kB)
Dispõe sobre os processos de solicitação para obtenção do Certificado de Autorização do Uso de Incentivo Fiscal de que trata o art. 47 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezem-bro de 2008.
Portaria GSF 049/2014
PORT GSF 049_2014.pdf (335.44 kB)
Dispõe sobre a geração das contas-correntes dos contribuintes integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Piauí – STPA/PI, para o exercício de 2014.
Portaria GSF 036/2014
PORT GSF 036_2014.pdf (123.55 kB)
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2014.
Portaria GSF 033/2014
PORT GSF 033_2014.pdf (161.56 kB)

Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2013.

Portaria GSF 010/2014
port gsf_010_2014.pdf (91.56 kB)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados.
Portaria GSF 386/13
PORT GSF 386_2013.pdf (176.98 kB)

Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parce-lamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013.

Portaria GSF 382/13
port gsf 382_2013.pdf (271.11 kB)

Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2013.

Portaria GSF 346/13
portariagsf 34613.pdf (4.04 MB)

Estabelece a data de que trata o Parágrafo úni-co do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

PORTARIA GSF 304/2013
port gsf 304_2013.pdf (118.57 kB)
Portaria GSF 302/13
PORT GSF 302_2013.pdf (113.44 kB)

Aprova os critérios para seleção de servidores para os cursos de Pós Graduação em Nível de Especialização em Gestão Pública, Gestão e Finanças Públicas e Curso de Aperfeiçoamento, Auditoria Fiscal Aplicada.

Portaria GSF 269/2013
PORT GSF 269_2013.pdf (196.46 kB)

Dispões sobre a divulgação do cronograma de procedimentos contábeis.

Portaria GSF 252/2013
PORT GSF 252_2013.pdf (572.42 kB)
Altera a portaria GASEC n° 039/2010, de 29 de janeiro de 2010.
Portaria GSF N° 214/2013
PORT GSF 214_2013.pdf (752.13 kB)
Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 024/13, de 24 de janeiro de 2013, que concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2013.
PORTARIA GSF Nº 212 /2013
PORT GSF 212_2013.pdf (32.53 kB)

Prorroga o prazo de que trata a Portaria GSF nº 237/2012, de 13 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento, sem quaisquer acréscimos ou penalidades legais, de diferenças do Impos-to sobre a Propriedade de Veículos Auto-motores – IPVA, devidas pelos proprietá-rios de microônibus, referentes aos fatos ge-radores ocorridos no exercício de 2011 e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012”.

Portaria GSF 171/13
port gsf 171_2013.pdf (54.63 kB)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores novos e usados.
Portaria GSF 150/2013
PORT GSF 150_2013.pdf (181.82 kB)