Acesso rápido

Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na hipótese de operações e prestações que indica.

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.657, de 21 de maio de 2015, conforme autorizado no art. 1º da Lei nº 6.684, de 16 de julho de 2015.

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.658, de 21 de maio de 2015, conforme autorizado no art. 1º da Lei nº 6.684, de 16 de julho de 2015.

Dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas operações alcançadas pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.

Altera a Portaria GSF nº 496, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados

Altera a Portaria GSF nº 480/2015, de 17 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013 e da Lei nº 6.656, de 21 de maio de 2015”.

Concede Regime Especial de Tributação aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos Genéricos e Similares, deste Estado, na forma especificada neste ato.

Prorroga o prazo de vigência dos regimes especiais concedidos aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos genéricos e similares que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013 e da Lei nº 6.656, de 21 de maio de 2015.

Altera a portaria GSF n° 310, de 15 de abril de 2015, que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de março de 2015".

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de março de 2015.

Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração Conjunta/ ECF ou da autorização para emissão da NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente, no caso em que especifica.

Fixa entendimento sobre a outorga de crédito fiscal decorrente de transferência de recursos a projetos culturais, na forma da Lei nº 4.997, de 30/12/1997

Altera a Portaria GSF nº 291, de 29 de janeiro de 2.003.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados.

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2014.

Concede credenciamentopara aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2015.

Disciplina os procedimentos a serem adotados na implantação e uso do Sistema de Arquivamento Digitalizado de Documentos e Imagens.