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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2012.
Portaria GSF 461/12
Port2012_461.pdf (91.00 kB)
Acrescenta códigos à Portaria GSF no 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Portaria GSF 435/12
Port2012_435.pdf (179.36 kB)
Altera a Portaria GSF no 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Portaria GSF 426/12
Port2012_426.pdf (121.54 kB)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA do DETRAN, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados.
Portaria GSF 410/12
Port2012_410.pdf (173.21 kB)
Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédi-to fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
Portaria GSF 406/12
Port2012_406.pdf (71.13 kB)
Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.
Portaria GSF 372/12
Port2012_372.pdf (67.62 kB)
Dispõe sobre procedimento excepcional para reativação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP.
Portaria GSF 371/12
Port2012_371.pdf (71.06 kB)
Altera a Portaria GSF nº 381/2011, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.
Portaria GSF 361/12
Port2012_361.pdf (124.01 kB)
Revoga a Portaria GSF nº 336, de 12 de junho de 2012.
Portaria GSF 359/12
Port2012_359.pdf (85.89 kB)
Altera a Portaria GSF nº 732/11 que “Dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica”.
Portaria GSF 352/12
Port2012_352.pdf (72.08 kB)
Prorroga o prazo de que trata a Portaria GSF nº 237/12 que dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento de diferenças do IPVA devidas pelos proprietários de microônibus...
Portaria GSF 348/12
Port2012_348.pdf (73.67 kB)
Institui o Regime Especial de Fiscalização e Recolhimento do ICMS nas operações realizadas pelo contribuinte F.B. RIBEIRO LTDA, Cagep no19. 445.470-3
Portaria GSF 341/12
Port2012_341.pdf (99.60 kB)
Prorroga, em Regime Especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.
Portaria GSF 339/12
Port2012_339.pdf (74.96 kB)
Dispõe sobre a fixação de prazo para cumprimento de obrigação acessória, sem aplicação de penalidades, referente a documentos fiscais não registrados nos exercícios de 2007 a 2011, detectados através do Módulo Controle em Massa, do SIAT.
Portaria GSF 336/12
Port2012_336.pdf (85.45 kB)
Estabelece o cronograma para o credenciamento do sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias estaduais junto à SEFAZ – PI para acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
Portaria GSF 320/12
Port2012_320.pdf (63.36 kB)
Altera a Portaria GSF nº 381/11, que dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados desta SEFAZ para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.
Portaria GSF 315/12
Port2012_315.pdf (89.21 kB)
Prorroga, em Regime Especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.
Portaria GSF 314/12
Port2012_314.pdf (71.18 kB)
Dispõe sobre os processos de restituição e de reconhecimento de imunidade, não-incidência e isenção do ITCMD, de que tratam os arts. 19 e 29 da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 6.043, de 30 de dezembro de 2010.
Portaria GSF 291/12
Port2012_291.pdf (98.73 kB)
Altera a Portaria GSF nº 059/2012, de 31 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência do ICMS devido a título de antecipação parcial ou diferença de alíquota nas operações interestaduais de entrada de produtos cerâmicos.
Portaria GSF 242/12
Port2012_242.pdf (107.76 kB)
Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento, sem quaisquer acréscimos ou penalidades legais, de diferenças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, devidas pelos proprietários de microônibus, referentes aos fatos geradores ocor...
Portaria GSF 237/12
Port2012_237.pdf (75.08 kB)