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Pareceres

Consulta sobre o procedimento tributário da Microempresa Industrial quando...
Parecer DATRI 014/02
Parecer2002_0014.pdf (26.89 kB)
Solicita isenção das taxas cobradas pelo DETRAN-PI na situação que..
Parecer DATRI 002/02
Parecer2002_0002.pdf (28.59 kB)
Ressarcimento de ICMS-ST.
Parecer DATRI 075/01
Parecer2001_0075.pdf (28.84 kB)
Pedido de Regime Especial na prestação de serviços de telecomunicação.
Parecer DATRI 072/01
Parecer2001_0072.pdf (19.01 kB)
Restituição.
Parecer DATRI 062/01
Parecer2001_0062.pdf (95.23 kB)
Consulta sobre o procedimento fiscal a ser adotado em relação a...
Parecer DATRI 057/01
Parecer2001_0057.pdf (12.85 kB)
Solicita autorização para recolher, intempestivamente, sem cobrança de
Parecer DATRI 053/01
Parecer2001_0053.pdf (12.89 kB)
Consulta sobre tratamento tributário aplicado às operações com
Parecer DATRI 051/01
Parecer2001_0051.pdf (21.72 kB)
Solicita autorização para funcionamento temporário de loja no Teresina.
Parecer DATRI 049/01
Parecer2001_0049.pdf (12.21 kB)
Solicita concessão de diferimento do lançamento e do pagamento do...
Parecer DATRI 048/01
Parecer2001_0048.pdf (17.15 kB)
Solicita reconhecimento de crédito fiscal acumulado.
Parecer DATRI 045/01
Parecer2001_0045.pdf (68.70 kB)
Imunidade relativa ao ICMS na utilização de serviços de telecomunicações.
Parecer DATRI 043/01
Parecer2001_0043.pdf (17.69 kB)
Consulta sobre dados da nota fiscal
Parecer DATRI 042/01
Parecer2001_0042.pdf (16.28 kB)
Solicita concessão de Regime Especial.
Parecer DATRI 037/01
Parecer2001_0037.pdf (123.59 kB)
Restituição de ICMS
Parecer DATRI 038/01
Parecer2001_0038.pdf (20.18 kB)
Restituição de ICMS
Parecer DATRI 033/01
Parecer2001_0033.pdf (20.00 kB)

Solicitação de dispensa de pagamento do IPVA na situação que...

Parecer DATRI 026/01
Parecer2001_0026.pdf (14.96 kB)
Consulta sobre a possibilidade de apropriação de crédito
Parecer DATRI 025/01
Parecer2001_0025.pdf (20.95 kB)
Restituição do IPVA
Parecer DATRI 023/01
Parecer2001_0023.pdf (14.41 kB)
Consulta sobre ressarcimento do ICMS.
Parecer DATRI 022/01
Parecer2001_0022.pdf (27.34 kB)