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Pareceres

Solicita dispensa do ECF
Parecer UNATRI 357/04
Parecer2004_357.pdf (26.28 kB)
Isenção de ICMS
Parecer UNATRI 351/04
Parecer2004_351.pdf (55.27 kB)
Redução Base de Cálculo de Máquinas e Implementos Agrícolas – Cobrança Antecipação Parcial.
Parecer UNATRI 352/04
Parecer2004_352.pdf (53.96 kB)
Restituição de ICMS
Parecer UNATRI 300/04
Parecer2004_300.pdf (55.43 kB)
Dispensa de Multa Acessória estabelecida na legislação, baseado na de núncia espontânea.
Parecer UNATRI 273/04
Parecer2004_273.pdf (62.05 kB)
Sobre procedimentos de escrituração do ICMS - na hipótese de utilização de incentivo fiscal.
Parecer UNATRI 272/04
Parecer2004_272.pdf (58.36 kB)
Requer Regime Especial para cumprimento de obrigação acessória-emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas-CTRC.
Parecer UNATRI 269/04
Parecer2004_269.pdf (63.04 kB)
Consulta sobre a incidência de ICMS na prestação de serviço de transporte de mercadoria efetuado em veículo próprio.
Parecer UNATRI 236/04
Parecer-2004_236.pdf (41.55 kB)
Consulta sobre a incidência ou não de ICMS nas operações com bens do ativo imobilizado.
Parecer UNATRI 236/04
Parecer2004_236.pdf (41.55 kB)
Isenção de ICMS nas operações relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
Parecer UNATRI 232/04
Parecer2004_232.pdf (53.80 kB)
Restituição de ITCMD
Parecer UNATRI 216/04
Parecer2004_216.pdf (21.70 kB)
Homologação de Ressarcimento de ICMS Substituição Tributária.
Parecer UNATRI 209/04
Parecer2004_209.pdf (52.11 kB)
Remessa para Mostruário
Parecer UNATRI 162/04
Parecer2004_162.pdf (65.84 kB)
Solicitação de isenção de ICMS sobre prestação de serviço de transporte executado por veículo pertencente a empresa que compõe grupo econômico.
Parecer UNATRI 147/04
Parecer2004_147.pdf (35.20 kB)

Consulta acerca do Regime Especial do Atacado ­ Decreto 10.439/2000.

Parecer DATRI 140/03
Parecer2003_0140.pdf (64.75 kB)
Regime Especial para aquisição de mercadorias destinadas ao Programa “Fome Zero”.
Parecer UNATRI 122/04
Parecer2004_122.pdf (62.40 kB)
Solicita diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente sobre consumo industrial de energia elétrica.
Parecer UNATRI 110/04
Parecer2004_110.pdf (48.76 kB)
Transferência de cota de IPVA.
Parecer UNATRI 105/04
Parecer2004_105.pdf (22.77 kB)
Solicita reconhecimento de crédito de ICMS decorrente de exportação.
Parecer UNATRI 093/04
Parecer2004_093.pdf (58.71 kB)
Solicitação de compensação para extinção do crédito tributário...
Parecer UNATRI 091/04
Parecer2004_091.pdf (29.10 kB)