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Pareceres

Consulta sobre a possibilidade de obtenção de inscrição estadual.
Parecer DATRI 007/03
Parecer2003_0007.pdf (87.42 kB)
Aproveitamento de crédito nas operações com Microempresas.
Parecer DATRI 006/03
Parecer2003_0006.pdf (30.50 kB)
Transferência de mercadorias.
Parecer DATRI 681/02
Parecer2002_0681.pdf (29.83 kB)
Dispensa de multa.
Parecer DATRI 666/02
Parecer2002_0666.pdf (28.54 kB)
Operações de retorno de mercadoria beneficiada.
Parecer DATRI 648/02
Parecer2002_0648.pdf (32.96 kB)
Consulta sobre procedimentos relacionados às operações de venda..
Parecer DATRI 606/02
Parecer2002_0606.pdf (74.12 kB)
Solicitação de aproveitamento de crédito fiscal relativo à aquisição de...
Parecer DATRI 594/02
Parecer2002_0594.pdf (29.47 kB)
Operações de vendas à ordem.
Parecer DATRI 590/02
Parecer2002_0590.pdf (30.68 kB)
Tratamento tributário dispensado às empresas que operam com recapagem.
Parecer DATRI 587/02
Parecer2002_0587.pdf (80.21 kB)
Requer dispensa do IPVA ­ veículo furtado.
Parecer DATRI 560/02
Parecer2002_0560.pdf (26.50 kB)
Compensação de créditos fiscais
Parecer DATRI 559/02
Parecer2002_0559.pdf (30.00 kB)
Impugnação da cobrança do ICMS com base no Dec. n° 9.984/98.
Parecer DATRI 489/02
Parecer2002_0489.pdf (28.54 kB)
Restituição de ICMS pago em substituição tributária, em virtude de...
Parecer DATRI 485/02
Parecer2002_0485.pdf (77.58 kB)
Operações com sucata.
Parecer DATRI 473/02
Parecer2002_0473.pdf (34.66 kB)
Desaparecimento de blocos de Notas Fiscais ­ requer dispensa da multa.
Parecer DATRI 433/02
Parecer2002_0433.pdf (30.32 kB)
Consulta sobre a tributação de resíduos industriais.
Parecer DATRI 409/02
Parecer2002_0409.pdf (101.00 kB)
"Não incidência" do ICMS.
Parecer DATRI 336/02
Parecer2002_0336.pdf (28.00 kB)
Dispensa de multas.
Parecer DATRI 322/02
Parecer2002_0322.pdf (23.28 kB)
Consulta sobre a retenção antecipada de ICMS em operações de vendas a...
Parecer DATRI 293/02
Parecer2002_0293.pdf (26.97 kB)
Isenção de taxas estaduais e multas cobradas pelo DETRAN.
Parecer DATRI 278/02
Parecer2002_0278.pdf (25.17 kB)