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Pareceres

Solicita isenção das taxas, cobradas pelo DETRAN-PI referentes à renovação.
Parecer DATRI 257/02
Parecer2002_0257.pdf (32.14 kB)
Solicita orientação sobre procedimentos fiscais.
Parecer DATRI 214/02
Parecer2002_0214.pdf (86.29 kB)
Credenciamento para fins de confecção de documentos fiscais e aposição do Selo Fiscal.
Parecer DATRI 205/02
Parecer2002_0205.pdf (23.72 kB)
Solicita isenção das taxas cobradas pelo DETRAN-PI na situação que..
Parecer DATRI 154/02
Parecer2002_0154.pdf (30.00 kB)
Apropriação intempestiva de crédito do ICMS
Parecer DATRI 139/02
Parecer2002_0139.pdf (27.97 kB)
Requer isenção na aquisição de veículo para uso de defiente físico.
Parecer DATRI 130/02
Parecer2002_0130.pdf (26.26 kB)
Substituição Tributária. Composição da base de cálculo do ICMS.
Parecer DATRI 126/02
Parecer2002_0126.pdf (83.66 kB)
Substituição tributária. Combustíveis. Recolhimento complementar.
Parecer DATRI 113/02
Parecer2002_0113.pdf (105.57 kB)
Restituição do ICMS pago duplicidade.
Parecer DATRI 072/02
Parecer2002_0072.pdf (71.61 kB)
Restituição de IPVA, pago a maior.
Parecer DATRI 056/02
Parecer2002_0056.pdf (23.06 kB)
Ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária.
Parecer DATRI 053/02
Parecer2002_0053.pdf (80.92 kB)
Aproveitamento de Crédito Extemporâneo.
Parecer DATRI 050/02
Parecer2002_0050.pdf (71.11 kB)
Ressarcimento de ICMS pago por substituição tributária.
Parecer DATRI 049/02
Parecer2002_0049.pdf (73.58 kB)
Solicita posicionamento deste Departamento acerca de inscrição estadual de...
Parecer DATRI 046/02
Parecer2002_0046.pdf (27.63 kB)
Requer dispensa de penalidade no recolhimento intempestivo do IPVA.
Parecer DATRI 079/02
Parecer2002_0079.pdf (72.96 kB)
Solicita reconhecimento de crédito para efeito de transferência.
Parecer DATRI 048/02
Parecer2002_0048.pdf (83.43 kB)
Restituição do ICMS pago em substituição tributária.
Parecer DATRI 037/02
Parecer2002_0037.pdf (68.62 kB)
Restituição de ICMS ­ produtos sujeitos ao regime de substituição tributária...
Parecer DATRI 030/02
Parecer2002_0030.pdf (29.16 kB)
Restituição de IPVA.
Parecer DATRI 028/02
Parecer2002_0028.pdf (23.31 kB)
Solicita aproveitamento de crédito fiscal intempestivo.
Parecer DATRI 021/02
Parecer2002_0021.pdf (26.55 kB)