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Pareceres

Consulta sobre operações de remessa de mercadorias destinadas a industrialização.
Parecer UNATRI 761/04
Parecer2004_761.pdf (31.11 kB)
Solicita reconhecimento de crédito de ICMS decorrente de exportação.
Parecer UNATRI 737/04
Parecer2004_737.pdf (60.22 kB)
Autorização para Retenção e Recolhimento do ICMS devido nas operações com cerveja e chope, adquirida junto a Cervejaria CERPA, localizada em Belém-PA.
Parecer UNATRI 732/04
Parecer2004_732.pdf (56.54 kB)
Consulta sobre direito de crédito de ICMS na aquisição de bens para compor Ativo imobilizado de empresa beneficiada por incentivo fiscal.
Parecer UNATRI 662/04
Parecer2004_662.pdf (31.41 kB)
ICMS crédito. Apropriação. Homologação de crédito do ICMS S/QUEBRAS.
Parecer UNATRI 653/04
Parecer2004_653.pdf (65.91 kB)
Conciliação de pagamentos
Parecer UNATRI 622/04
Parecer2004_622.pdf (24.70 kB)
Consulta a respeito de devolução e transferência de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (equipamentos de informática, partes peças e acessórios).
Parecer UNATRI 580/04
Parecer2004_580.pdf (30.01 kB)
Solicitação de dispensa de cobrança de juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios para liquidação de débito inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Parecer UNATRI 579/04
Parecer2004_579.pdf (45.25 kB)
Consulta sobre procedimentos tributários em relação a mercadorias usadas(telefone celular).
Parecer UNATRI 538/04
Parecer2004_538.pdf (36.61 kB)
Consulta sobre tributação da venda de licença de uso de softwares.
Parecer UNATRI 537A/04
Parecer2004_537A.pdf (45.30 kB)
Consulta sobre tributação da venda de licença de uso de softwares
Parecer UNATRI 537/04
Parecer2004_537.pdf (45.33 kB)
Consulta a respeito de devolução e transferência de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (equipamentos de informática,partes peças e acessórios).
Parecer UNATRI 510/04
Parecer2004_510.pdf (35.16 kB)
Aproveitamento de crédito fiscal acumulado.
Parecer UNATRI 873/05
Parecer2005_873.pdf (47.11 kB)
Consulta sobre procedimentos com mercadorias utilizadas para substituição em garantia.
Parecer UNATRI 493/04
Parecer2004_493.pdf (45.00 kB)
Empresa incentivada consulta sobre a possibilidade de dispensa do ICMS na remessa para beneficiamento de seus produtos em estabelecimento diverso, situado em outro Estado da Federação.
Parecer UNATRI 453/04
Parecer2004_453.pdf (54.18 kB)
Solicita Regime Especial, para fins de retenção do ICMS.
Parecer UNATRI 419/04
Parecer2004_419.pdf (83.33 kB)
Cobrança da Antecipação Total de mercadorias destinadas a empresas prestadoras de serviço.
Parecer UNATRI 407/04
Parecer2004_407.pdf (52.04 kB)
Remessa para Mostruário
Parecer UNATRI 398/04
Parecer2004_398.pdf (64.10 kB)
Exportação de mercadoria remetida inicialmente para beneficiamento.
Parecer UNATRI 448/04
Parecer2004_448.pdf (67.03 kB)
Esclarecimentos acerca do Decreto 11.142/03
Parecer UNATRI 372/04
Parecer2004_372.pdf (65.37 kB)