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Pareceres

Utilização de Créditos quando da aquisição de bens do Ativo Permanente.
Parecer DATRI 771/03
Regime de tributação por estimativa.
Parecer DATRI 765/03
Consulta sobre a tributação de produtos derivados do trigo.
Parecer DATRI 725/03
Operações a vender realizadas por microempresa industrial.
Parecer DATRI 701/03
Solicitação de utilização de crédito fiscal extemporâneo.
Parecer DATRI 696/03
Revisão de lançamento do IPVA
Parecer DATRI 691/03
Solicita informação sobre base de cálculo de serviço de transporte
Parecer DATRI 625/03
Alterações no CAGEP.
Parecer DATRI 623/03
Consulta sobre a alíquota aplicada aos produtos de informática..
Parecer DATRI 535/03
Autorização de equipamento não fiscal.
Parecer DATRI 487/03
Ressarcimento de ICMS ­ Substituição tributária.
Parecer DATRI 474/03
Restituição de ICMS
Parecer DATRI 479/03
Solicitação de autorização para aposição de visto em Livro de Apuração de...
Parecer DATRI 473/03
Solicitação de autorização para substituição de ECF danificado por...
Parecer DATRI 452/03
Consulta
Parecer DATRI 413/03
Consulta sobre qual o Estado é competente para cobrança de diferencial de...
Parecer DATRI 397/03
Solicitação de dispensa de penalidade para autenticação de livros fiscais fora...
Parecer DATRI 376/03
Devolução de ICMS.
Parecer DATRI 373/03
Mercadorias usadas. Redução de base de cálculo. Convênio concessivo.
Parecer DATRI 339/03
Restituição de ICMS pago em duplicidade.
Parecer DATRI 324/03