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Pareceres

Solicitação de embasamento legal para se apropriar de crédito relativo à entrada de bem para o...
Parecer DATRI 384/03
Parecer2003_0384.pdf (65.45 kB)
Isenção do diferencial de alíquota.
Parecer DATRI 235/03
Parecer2003_0235.pdf (26.07 kB)
Consulta sobre incidência do ICMS.
Parecer DATRI 197/03
Parecer2003_0197.pdf (79.52 kB)
Isenção de IPVA.
Parecer DATRI 159/03
Parecer2003_0159.pdf (29.79 kB)
Imunidade de IPVA.
Parecer DATRI 156/03
Parecer2003_0156.pdf (25.79 kB)
Restituição de ITCD.
Parecer DATRI 154/03
Parecer2003_0154.pdf (26.43 kB)
Solicita redução de juros e multas, na situação que especifica.
Parecer DATRI 139/03
Parecer2003_0139.pdf (22.65 kB)
Operações com farinha de trigo.
Parecer DATRI 208/03
Parecer2003_0208.pdf (29.38 kB)
Solicita isenção das taxas, cobradas pelo DETRAN-PI referentes à...
Parecer DATRI 120/03
Parecer2003_0120.pdf (27.16 kB)
Solicita isenção das taxas, cobradas pelo DETRAN-PI referentes à...
Parecer DATRI 115/03
Parecer2003_0115.pdf (29.69 kB)
AMOSTRA GRÁTIS ­ Isenção do ICMS.
Parecer DATRI 332/03
Parecer2003_0332.pdf (59.42 kB)
Cálculo do IPVA.
Parecer DATRI 445/03
Parecer2003_0445.pdf (27.42 kB)
Solicita dispensa do IPVA.
Parecer DATRI 094/03
Parecer2003_0094.pdf (27.50 kB)
Transferência de cota de IPVA paga em duplicidade
Parecer DATRI 091/03
Parecer2003_0091.pdf (24.81 kB)
Solicita isenção das taxas, cobradas pelo DETRAN-PI referentes à renovação.
Parecer DATRI 088/03
Parecer2003_0088.pdf (29.58 kB)
Solicitação de reconhecimento de crédito fiscal para transferência.
Parecer UNATRI 158/04
Parecer2004_158.pdf (46.07 kB)
Consulta sobre composição de base de cálculo para substituição tributária...
Parecer UNATRI 112/04
Parecer2004_112.pdf (30.79 kB)
Tributação na venda do bem arrendado ao arrendatário.
Parecer DATRI 015/03
Parecer2003_0015.pdf (31.15 kB)
Peças e partes defeituosas. Substituição em Garantia. Crédito do ICMS.
Parecer DATRI 013/03
Parecer2003_0013.pdf (95.02 kB)
Consulta sobre a emissão de documentos fiscais.
Parecer DATRI 011/03
Parecer2003_0011.pdf (25.76 kB)