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Decretos

Revoga o Decreto no 9.951, de 03 de agosto de 1998, que dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto no 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. no 7.560, de...
Decreto 14.965
Dec_14965.pdf (8.03 kB)
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2013.
Decreto 14.958
Dec-14958.pdf (7.77 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I
Decreto 14.953
Dec-14953.pdf (476.41 kB)
Altera o Decreto no 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei no 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí ...
Decreto 14.909
Dec-14909.pdf (19.58 kB)
Altera o Decreto nº 13.500/08, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto 14.889
Dec-14889.pdf (124.75 kB)
Dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária Nº. 5.813, de 03 de Dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico, por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualid....
Decreto 14.861
Dec-14861.pdf (80.79 kB)
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de Regimes Especiais.
Decreto 14.835
Dec-14835.pdf (32.06 kB)

Define as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela atividade industrial de que trata a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011.

Decreto 14.806
dec 14.806.pdf (78.91 kB)
Regulamenta disposições da Lei nº 6.153, de 22 de dezembro de 2011, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico DT-e.
Decreto 14.797
Dec-14797.pdf (47.49 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 14.757, de 27 de fevereiro de 2012.
Decreto 14.792
Dec-14792.pdf (65.59 kB)
Altera o inciso III e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 151 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transport....
Decreto 14.777
Dec-14777.pdf (36.25 kB)

Regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o FUNDIPI.

Decreto 14.774
dec 14.774.pdf (231.31 kB)
Decreto 14.774 - Anexo I
Dec14774-anexo1.pdf (18.65 kB)
Decreto 14.774 - Anexo II
Dec14774-anexo2.pdf (53.47 kB)
Altera o Decreto no 13.500, de 23/12/08, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto 14.757
Dec-14757.pdf (203.78 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I
Decreto 14.738
Dec-14738.pdf (47.02 kB)
Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2011.
Decreto 14.721
Dec-14721.pdf (22.11 kB)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2012.
Decreto 14.720
Dec-14720.pdf (53.53 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I
Decreto 14.713
Dec-14713.pdf (49.22 kB)
Alteram o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –
Decreto 14.711
Dec-14711.pdf (112.02 kB)