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Regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das...
Decreto 14.061
Dec-14061.pdf (19.41 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica-ção –
Decreto 14.054
Dec-14054.pdf (22.71 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 14.025
Dec-14025.pdf (35.24 kB)
Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Opera-ções Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS relativo ao mês de dezembro de 2009.
Decreto 14.001
Dec-14001.pdf (23.06 kB)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2010.
Decreto 14.000
Dec-14000.pdf (18.73 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto 13.975
Dec-13975.pdf (269.38 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 13.917
Dec-13917.pdf (63.97 kB)
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2010
Decreto 13.889
Dec-13889.pdf (7.03 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 13.888
Dec-13888.pdf (11.46 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 13.837
Dec-13837.pdf (104.85 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 13.813
Dec-13813.pdf (324.34 kB)
Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.
Decreto 13.824
Dec-13824.pdf (20.97 kB)
Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".
Decreto 13.773
Dec-13773.pdf (16.36 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 13.768
Dec-13768.pdf (43.23 kB)
Dispõe sobre a extensão do estabelecimento industrial de Microempresa - ME e de Empresa de Pequeno Porte - EPP.
Decreto 13.759
Dec-13759.pdf (21.22 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I
Decreto 13.714
Dec-13714.pdf (237.78 kB)
Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.
Decreto 13.663
Dec-13663.pdf (18.59 kB)
Altera o Decreto nº 13.500 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto 13.635
Dec-13635.pdf (187.13 kB)
Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária.
Decreto 13.634
Dec-13634.pdf (29.41 kB)
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC
Decreto 13.582
Dec-13582.pdf (221.27 kB)