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Pareceres

Reconhecimento de pagamento do ITCMD.
Parecer UNATRI 199/08
parecer2008_0199.pdf (29.47 kB)
Regularização IPVA por Roubo de Veículo.
Parecer UNATRI 017/08
parecer2008_0017.pdf (38.08 kB)
Tributário. ICMS. Aquisição de Mercadorias sujeitas ao Regime de Subs- tituição Tributária. Contribuinte do ICMS. Local de entrega diverso do...
Parecer UNATRI 769/09
parecer2009_0769.pdf (41.46 kB)
Tributário. ICMS. Pagamento indevido. Restituição de quantia recolhida indevidamente.
Parecer UNATRI 968/09
parecer2009_0968.pdf (30.56 kB)
Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA.
Parecer UNATRI 770/09
parecer2009_0770.pdf (29.86 kB)
Tributário. ITCD. Recebimento de Doação de Bens. Entidade de Assistência Social. Imunidade.
Parecer UNATRI 743/09
parecer2009_0743.pdf (32.38 kB)
Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal. Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Prorrogação de Prazo de Início.
Parecer UNATRI 710/09
parecer2009_0710.pdf (37.02 kB)
Consulta tributária.
Parecer UNATRI 672/09
parecer2009_0672.pdf (25.50 kB)
Tributário. ICMS. Aquisição de Bens. Pessoa Jurídica não Contribuinte do ICMS. Local de entrega diverso do endereço do destinatário.
Parecer UNATRI 663/09
parecer2009_0663.pdf (32.23 kB)
Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Nota Fiscal Eletrônica. Vedação da emissão de Nota Fiscal Modelo 1 ou Modelo 1–A. Emissão para controle de outros tributos.
Parecer UNATRI 645/09
parecer2009_0645.pdf (27.69 kB)
Solicitação de regime especial para funcionar temporariamente em imóvel localizado em outro endereço por motivo de reforma do prédio onde funciona atualmente.
Parecer UNATRI 626/09
parecer2009_0626.pdf (35.38 kB)
Tributário. Impostos. Contribuinte. Pagamento fora do prazo. Insuficiência. Imputação proporcional.
Parecer UNATRI 458/09
parecer2009_0458.pdf (53.41 kB)
Tributário. ICMS. Transferência de Mercadorias. Possibilidade.
Parecer UNATRI 440/09
parecer2009_0440.pdf (31.00 kB)
Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
Parecer UNATRI 600/09
parecer2009_0600.pdf (53.18 kB)
Consulta acerca da aquisição de veículo automotor para táxi.
Parecer UNATRI 594/09
parecer2009_0594.pdf (41.25 kB)
Tributário. ICMS. Saldo Credor. Compensação com Parcelamento.Optante pelo Simples Nacional.
Parecer UNATRI 490/09
parecer2009_0490.pdf (33.11 kB)
Solicitação de autorização para funcionamento de feira como extensão do estabelecimento.
Parecer UNATRI 487/09
parecer2009_0487.pdf (22.86 kB)
Tributário. ICMS. Crédito Fiscal. Creditamento Intempestivo. Bens do Ativo Permanente.
Parecer UNATRI 482/09
parecer2009_0482.pdf (38.85 kB)
Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal. Ope ração com Lente de Contato.
Parecer UNATRI 457/09
parecer2009_0457.pdf (42.88 kB)
Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Arrecadação. Sistema fora do ar. Autenticação de pagamento do imposto fora do prazo regulamentar. Pedido de dispensa de acréscimos e cominações.
Parecer UNATRI 430/09
parecer2009_0430.pdf (37.76 kB)