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ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 28/01, de 23 de fevereiro de 2001.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001, e inclui novos produtos.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 24/01, de 17 de julho de 2001.

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com aguardente de cana, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.