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Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/03, de 13 de março de 2003.
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária
Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 18/02, de 31 de julho de 2002.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 05/03, de 24 de fevereiro de 2003.
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Altera o Ato Normativo DATRI nº 19/02, de 31 de julho de 2002, incluindo um novo produto.
