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Atos Normativos

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 012/04
AtoNorm2004_012.pdf (36.62 kB)
Altera o valor constante no Ato Normativo UNATRI 22/03, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, para efeito de exigência do ICMS em Substituição Tributária.
Ato Normativo UNATRI 011/04
AtoNorm2004_011.pdf (45.68 kB)
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 010/04
AtoNorm2004_010.pdf (53.67 kB)
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 009/04
AtoNorm2004_009.pdf (52.67 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 008/04
AtoNorm2004_008.pdf (53.46 kB)
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI nº 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 007/04
AtoNorm2004_007.pdf (51.77 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 006/04
AtoNorm2004_006.pdf (60.80 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cerveja lata 350ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.
Ato Normativo UNATRI 005/04
AtoNorm2004_005.pdf (61.85 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 02/04, de 20 de janeiro de 2004, e inclui novos produtos.
Ato Normativo UNATRI 004/04
AtoNorm2004_004.pdf (53.98 kB)
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 003/04
AtoNorm2004_003.pdf (43.14 kB)
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências.
Ato Normativo UNATRI 002/04
AtoNorm2004_002.pdf (173.84 kB)
Dispõe sobre o valor do ICMS a ser exigido nas operações com trigo em grão, para efeito de substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 024/03
AtoNorm2003_024.pdf (58.19 kB)
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 023/03
AtoNorm2003_023.pdf (37.76 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante e aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 022/03
AtoNorm2003_022.pdf (199.12 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 021/03
AtoNorm2003_021.pdf (43.89 kB)
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
Ato Normativo DATRI 020/03
AtoNorm2003_020.pdf (46.44 kB)

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI 019/03
AtoNorm2003_019.pdf (50.92 kB)

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 027/02, de 12 de novembro de 2002.

Ato Normativo DATRI 018/03
AtoNorm2003_018.pdf (59.22 kB)

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

Ato Normativo DATRI 017/03
AtoNorm2003_017.pdf (60.55 kB)

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI 014/03
AtoNorm2003_014.pdf (46.99 kB)