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Atos Normativos

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 002/05
AtoNorm2005_002.pdf (211.88 kB)
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 033/04
AtoNorm2004_033.pdf (58.93 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária e altera valores constante do Ato Normativo UNATRI 030/04, de 1º de dezembro de 2004 e inclui novos produtos.
Ato Normativo UNATRI 032/04
AtoNorm2004_032.pdf (27.88 kB)
Altera valores constante dos Atos Normativos UNATRI n°s 02/04, de 20 de janeiro de 2004 e 15/04 de 11 de maio de 2004.
Ato Normativo UNATRI 031/04
AtoNorm2004_031.pdf (34.79 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 030/04
AtoNorm2004_030.pdf (210.71 kB)
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI 22/2003, de 02 de setembro de 2003, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente de Cana, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição...
Ato Normativo UNATRI 029/04
AtoNorm2004_029.pdf (61.47 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente de Cana, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.
Ato Normativo UNATRI 028/04
AtoNorm2004_028.pdf (63.63 kB)
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI n° 02/04, de 20 de janeiro de 2004 e inclui novo produto.
Ato Normativo UNATRI 027/04
AtoNorm2004_027.pdf (53.13 kB)
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 026/04
AtoNorm2004_026.pdf (44.67 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 025/04
AtoNorm2004_025.pdf (52.97 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 21/04, de 05 de julho de 2004.
Ato Normativo UNATRI 024/04
AtoNorm2004_024.pdf (50.08 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
Ato Normativo UNATRI 023/04
AtoNorm2004_023.pdf (84.14 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 021/04
AtoNorm2004_021.pdf (50.01 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 020/04
AtoNorm200_020.pdf (50.27 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 019/04
AtoNorm2004_019.pdf (49.56 kB)
ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 018/04
AtoNorm2004_018.pdf (42.75 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 017/04
AtoNorm2004_017.pdf (51.37 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 016/04
AtoNorm2004_016.pdf (52.72 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 04/04, de 30 de janeiro de 2004, e inclui novos produtos.
Ato Normativo UNATRI 014/04
AtoNorm2004_014.pdf (54.82 kB)
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI 02/04, de 20 de janeiro de 2004.
Ato Normativo UNATRI 013/04
AtoNorm2004_013.pdf (55.15 kB)