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Atos Normativos

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 023/06
AtoNorm2006_023.pdf (283.62 kB)
Dispõe sobre o valor do ICMS a ser exigido nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 022/06
AtoNorm2006_022.pdf (41.16 kB)
Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição...
Ato Normativo UNATRI 021/06
AtoNorm2006_021.pdf (71.04 kB)
Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo.
Ato Normativo UNATRI 020/06
AtoNorm2006_020.pdf (48.26 kB)
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 024/05, de 09 de agosto de 2005, referente à couro bovino e peles.
Ato Normativo UNATRI 019/06
AtoNorm2006_019.pdf (47.42 kB)
Dispõe sobre alteração de valores para efeito de base de cálculo das operações com Água Mineral, para exigência do ICMS em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 018/06
AtoNorm2006_018.pdf (76.12 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.
Ato Normativo UNATRI 017/06
AtoNorm2006_017.pdf (25.56 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 016/06
AtoNorm2006_016.pdf (63.10 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 015/06
AtoNorm2006_015.pdf (38.00 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.
Ato Normativo UNATRI 014/06
AtoNorm2006_014.pdf (63.14 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 013/06
AtoNorm2006_013.pdf (151.75 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 012/06
AtoNorm2006_012.pdf (52.46 kB)
Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à soja e milho em grão.
Ato Normativo UNATRI 011/06
AtoNorm2006_011.pdf (63.71 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição.
Ato Normativo UNATRI 010/06
AtoNorm2006_010.pdf (65.75 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 009/06
AtoNorm2006_009.pdf (81.55 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 008/06
AtoNorm2006_008.pdf (226.09 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Ato Normativo UNATRI 007/06
AtoNorm2006_007.pdf (81.18 kB)
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à Arroz.
Ato Normativo UNATRI 006/06
AtoNorm2006_006.pdf (66.54 kB)
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à GESSO (GIPSITA).
Ato Normativo UNATRI 005/06
AtoNorm2006_005.pdf (64.99 kB)
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente de cana, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Altera valores constante do Ato Normativo 035/05, referente à CHOPE.
Ato Normativo UNATRI 004/06
AtoNorm2006_004.pdf (159.29 kB)