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Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 16/02, de 22 de julho de 2002.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 15/02, de 09 de julho de 2002.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 12/02, de 18 de junho de 2002.
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 08/02, de 18 de abril de 2002.
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
