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Pareceres

Suspensão da cobrança de ICMS Antecipado
Parecer UNATRI 040/08
parecer2008_0040.pdf (25.89 kB)
Solicita a restituição do ICMS pago indevidamente
Parecer UNATRI 038/08
parecer2008_0038.pdf (36.14 kB)
Restituição de diferença de multa
Parecer UNATRI 033/08
parecer2008_0033.pdf (33.98 kB)
Requer extinção de débitos - veículo furtado.
Parecer UNATRI 031/08
parecer2008_0031.pdf (31.90 kB)
Restituição de ITCMD.
Parecer UNATRI 029/08
parecer2008_0029.pdf (29.80 kB)
Ressarcimento de ICMS
Parecer UNATRI 028/08
parecer2008_0028.pdf (32.71 kB)
solicita, em regime especial, autorização para iniciar suas atividades no Estado do...
Parecer UNATRI 026/08
parecer2008_0026.pdf (29.06 kB)
Solicitação de Crédito.
Parecer UNATRI 025/08
parecer2008_0025.pdf (34.06 kB)
Restituição de IPVA pago a maior.
Parecer UNATRI 020/08
parecer2008_0020.pdf (32.82 kB)
Restituição de taxa paga indevidamente.
Parecer UNATRI 019/08
parecer2008_0019.pdf (33.67 kB)
Ressarcimento de ICMS
Parecer UNATRI 016/08
parecer2008_0016.pdf (34.07 kB)
Restituição de Tributos
Parecer UNATRI 013/08
parecer2008_0013.pdf (32.50 kB)
Remessa de mercadoria para mostruário.
Parecer UNATRI 004/08
parecer2008_0004.pdf (50.34 kB)
Solicitação de regime especial para liberação de mercadorias em postos.
Parecer UNATRI 003/08
parecer2008_0003.pdf (31.14 kB)
Requer correção de código receita DAR IPVA recolhido em código de receita de ICMS equivocamente em 31.10.2007, referente quarta prestação de seu parcelamento de IPVA exercícios anteriores formalizado em 31.07.2007.
Parecer UNATRI 001/08
parecer2008_0001.pdf (25.51 kB)
Consulta acerca do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000.
Parecer UNATRI 922/07
Parecer2007_0922.pdf (49.33 kB)
Tributário. ICMS. Isenção. Energia Elétrica. Incentivo industrial ­ falta de previsão legal.
Parecer UNATRI 749/08
parecer2008_0749.pdf (28.07 kB)
Consulta Tributária.
Parecer UNATRI 973/07
Parecer2007_0973.pdf (214.08 kB)
consulta sobre procedimentos relativamente à comercialização de mercadorias quando adquiridas por projetos agrícolas e objeto de financiamento bancário.
Parecer UNATRI 909/07
Parecer2007_0909.pdf (68.14 kB)
Consulta Tributária.
Parecer UNATRI 906/07
Parecer2007_0906.pdf (200.32 kB)