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Pareceres

Emissão de Nota Fiscal Avulsa.
Parecer UNATRI 895/07
Solicitação de dispensa de lançamento de ICMS sobre energia elétrica consumida..
Parecer UNATRI 891/07
Restituição de ICMS - Substituição Tributária.
Parecer UNATRI 841/07
Restituição de penalidade.
Parecer UNATRI 814/07
Solicita isenção da taxa para a renovação do licenciamento de veículo automotor por ser servidora pública estadual.
Parecer UNATRI 829/07
Pedido de Regime Especial.
Parecer UNATRI 015/08
Autorização de funcionamento provisório de um galpão para armazenamento de cereais (arroz, milho ou soja) - comércio atacadista em endereço distinto da sede da empresa.
Parecer UNATRI 791/07
Compensação de ICMS.
Parecer UNATRI 786/07
Consulta Tributária.
Parecer UNATRI 777/07
consulta sobre interpretação e aplicabilidade concernente à legislação que dispõe sobre a venda de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, na hipótese de destinatários serem pessoas físicas domiciliadas em outra Unidade da Federação.
Parecer UNATRI 745/07
Solicitação de autorização para extinção de crédito tributário de terceiros através de cheque.
Parecer UNATRI 736/07
Solicitação de dispensa da cobrança de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica.
Parecer UNATRI 723/07
Tributário. ICMS. Legislação sobre medicamentos.
Parecer UNATRI 711/07
Compensação de ICMS
Parecer UNATRI 716/07
Consulta tributária.
Parecer UNATRI 506/09
Regularização IPVA por Sinistro.
Parecer UNATRI 009/08
Consulta sobre substituição tributária nas operações com preparações para...
Parecer UNATRI 553/07
Exoneração da Responsabilidade Solidária IPVA
Parecer UNATRI 696/07
Solicitação de regime especial para funcionamento temporário sem inscrição no CAGEP.
Parecer UNATRI 133/08
Suspensão do pagamento do ICMS por estimativa.
Parecer UNATRI 073/07