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Decretos

Dispõe o regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
Decreto 9.460
Dec9.460.pdf (152.70 kB)
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Decreto 9.453
Dec9.453.pdf (178.43 kB)
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Decreto 9.453 - Anexo I
Dec9453-anexos_parte1.pdf (182.42 kB)
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Decreto 9.453 - Anexo II
Dec9453-anexos_parte2.pdf (1.28 MB)
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Decreto 9.453 - Anexo III
Dec9453-anexos_parte3.pdf (965.75 kB)

Dispõe sobre extinção, por remissão, de créditos tributários de diminuto valor relativos ao ICMS, nas condições que especifica.

Decreto 9.452
Dec-9.452.pdf (16.20 kB)
Suspende a aplicação da sistemática de que trata o Decreto 9.405, de 29 de setembro de 1995, relativamente ao produto que especifica.
Decreto 9.449
Dec-9.449.pdf (47.61 kB)
Estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresas de courier ou a elas equiparadas.
Decreto 9.434
Dec-9.434.pdf (164.37 kB)
Dispõe sobre diferimento de ICMS incidente nas operações com mercadorias doadas pelo Programa Mundial de Alimento (PMA), destinadas ao Programa Comunidade Solidária.
Decreto 9.419
Dec-9.419.pdf (54.46 kB)
Dispõe sobre a concessão de Regime Especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Decreto 9.417
Dec-9.417.pdf (152.41 kB)
Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários, nas condições que especifica.
Decreto 9.406
Dec-9.406.pdf (154.12 kB)
Dispõe sobre a antecipação parcial do ICMS, nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 9.405
Dec-9.405.pdf (131.50 kB)
Disciplina procedimentos fiscais a serem observados nas operações decorrentes de consignação mercantil.
Decreto 9.365
Dec-9.365.pdf (67.53 kB)
Dispõe sobre o pedido de restituição de quantias relativas a tributos e penalidades indevidamente recolhidos ao Erário estadual.
Decreto 9.291
Dec-9.291.pdf (99.36 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica.
Decreto 9.294
Dec-9.294.pdf (164.55 kB)
Decreto 9.256 - Anexo I
Dec9256-anexoI.pdf (64.72 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 9.232
Dec-9.232.pdf (241.65 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos de duas rodas motorizados.
Decreto 9.231
Dec-9.231.pdf (161.20 kB)
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju in natura.
Decreto 9.230
Dec-9.230.pdf (60.06 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os produtos farmacêuticos que especifica.
Decreto 9.227
Dec-9.227.pdf (254.86 kB)