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Decretos

Institui o Selo Fiscal, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Decreto 9.652
Dec-9652.pdf (182.13 kB)
Decreto 9.652 - Anexo I
Dec9652-anexo1.pdf (62.24 kB)
Decreto 9.652 - Anexo II
Dec9652-anexo2.pdf (16.74 kB)
Decreto 9.652 - Anexo IV
Dec9652-anexo4.pdf (13.31 kB)
Decreto 9.652 - Anexo V
Dec9652-anexo5.pdf (16.49 kB)
Decreto 9.652 - Anexo VI
Dec9652-anexo6.pdf (39.27 kB)
Decreto 9.652 - Anexo VIa
Dec9652-anexo6a.pdf (21.83 kB)
Decreto 9.652 - Anexo VII
Dec9652-anexo7.pdf (17.16 kB)
Decreto 9.652 - Anexo VIII
Dec9652-anexo8.pdf (30.70 kB)
Decreto 9.652 - Anexo IX
Dec9652-anexo9a.pdf (11.23 kB)
Decreto 9.652 - Anexo X
Dec9652-anexo10.pdf (24.05 kB)
Decreto 9.652 - Anexo XLVIII
Dec9652-anexo48.pdf (40.57 kB)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo do refrigerante em máquina pré-mix e post-mix.
Decreto 9.644
Dec-9.644.pdf (63.18 kB)
Regulamenta a Lei 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.
Decreto 9.591
Dec-9.591.pdf (79.17 kB)
Revoga incentivo fiscal concedido à empresa LORENZ NORDESTE LTDA.
Decreto 9.568
Dec-9.568.pdf (53.62 kB)
Dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de soja, em grão, e dá outras providências.
Decreto 9.534
Dec-9.534.pdf (31.96 kB)
Dispõe sobre o uso por contribuinte do ICMS de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Decreto 9.513
Dec-9.513.pdf (371.76 kB)
Dispõe sobre o uso de Máquina Registradora por contribuintes do ICMS e dá outras providências.
Decreto 9.480
Dec-9480.pdf (498.69 kB)
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ARGAMASSAS TECNICAS LTDA - ARGATEC.
Decreto 9.504
Dec-9.504.pdf (33.35 kB)
Dispõe sobre Regime Especial de Tributação e prazo de recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC) destinadas a empresas industriais.
Decreto 9.475
Dec9.475.pdf (120.04 kB)