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Comunicados

Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.
Comunicado SEFAZ 01/10
ComSEFAZ-2010-001.pdf (19.11 kB)
Informa sobre a concessão da inscrição no CAGEP do Microemprendedor individual de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Comunicado SEFAZ 02/10
ComSEFAZ-2010-002.pdf (119.18 kB)
Informa sobre a prorrogação do prazo para exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.
Comunicado SEFAZ 03/10
ComSEFAZ-2010-003.pdf (16.03 kB)
Informa sobre as alterações relativas a elaboração de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e dá outras providências.
Comunicado SEFAZ 04/10
ComSEFAZ-2010-004.pdf (16.37 kB)
Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Comunicado SEFAZ 05/10
ComSEFAZ-2010-005.pdf (41.62 kB)
Informa sobre a não exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.
Comunicado SEFAZ 06/10
ComSEFAZ-2010-006.pdf (16.39 kB)
Informa sobre a entrega dos arquivos magné-ticos de que trata o Convênio ICMS 115/03, na forma prevista no art. 293-A do RICMS.
Comunicado SEFAZ 07/10
ComSEFAZ-2010-007.pdf (66.87 kB)
Informa sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS
Comunicado SEFAZ 08/10
ComSEFAZ-2010-008.pdf (71.05 kB)
Informa sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
Comunicado SEFAZ 09/10
ComSEFAZ-2010-009.pdf (70.98 kB)

Informa sobre a data a ser considerada na impossibilidade de identificação da data de saída da mercadoria na nota fiscal.

Comunicado SEFAZ 01/11
ComSEFAZ-2011-001.pdf (73.35 kB)
Informa sobre a aplicação do disposto no art. 247 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
Comunicado SEFAZ 02/11
ComSEFAZ-2011-002.pdf (80.76 kB)
Lei 4.257
Lei 4257.pdf (595.78 kB)

Informa que a cobrança do IPVA para veículos automotores novos será feita automaticamente por meio de sistema disponível na internet.

Comunicado SEFAZ 03/11
ComSEFAZ-2011-003.pdf (67.26 kB)

Informa sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.              

Comunicado SEFAZ 04/11
ComSEFAZ-2011-004.pdf (67.51 kB)

A transmissão de documentos pelo TED apresenta erro

Erro ao Transmitir pelo TED
Erro ao Transmitir pelo TED.pdf (221.96 kB)
Informa sobre a prorrogação dos efeitos dos protocolos ICMS 61/12 e 62/12
Comunicado SEFAZ 01/12
ComSEFAZ-2012-001.pdf (48.29 kB)
Informa sobre a operacionalização do Regime Especial de Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS, de que trata a Portaria GSF nº732/11, de 20/09/11, com as alterações introduzidas pela Port.GSF nº352 26/07/12.
COMUNICADO SEFAZ 02/12
ComSEFAZ-2012-002.pdf (232.51 kB)