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A Secretaria da Fazenda está concedendo Anistia Fiscal de juros e multas relativos ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso, referente aos débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2005, nos seguintes percentuais: 100%, se o débito for recolhido integralmente até 30 de novembro de 2006; 90%, se o débito for recolhido integralmente até 22 de dezembro de 2006.

A Secretaria da Fazenda comunica aos contribuintes do Estado do Piauí que o prazo para pagamento da 1ª cota do parcelamento do ICMS referente ao mês de dezembro de 2006 vencerá nesta quarta-feira (10) e que o mesmo deverá ser efetuado normalmente no código de receitas estaduais 11.301-8.

Informa sobre a instituição da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, na forma do Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006.

Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.0.1), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, instituída pelo Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, ...

Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.0.2), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, instituída pelo Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, e dá outras providências.

Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.0.3), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, instituída pelo Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, e dá outras providências.

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP têm até o próximo dia 13 de abril para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março.