A comissão é um órgão de assessoramento do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CODIN), que é responsável pela operacionalização do programa de incentivos fiscais e empreendimentos industriais e agroindustriais estabelecidos no Estado.
A medida diz respeito a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional, do poder executivo sem prejuízo dos serviços essenciais
