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Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 25/00, de 19 de julho de 2000.
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.
Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 27/00, de 31 de julho de 2000.
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 22/00, de 09 de junho de 2000.
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Cerveja Antarctica de 600 ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.
