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Revoga o item Aguardente de Cana Mangueira, constante do Anexo Único ao Ato Normativo DATRI n° 003/99, de 04 de fevereiro de 1999.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 15/00, de 27 de abril de 2000.

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Frevo, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Coca-Cola, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 13/00, de 17 de abril de 2000.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 44/99, de 23 de novembro de 1999.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 10/00, de 21 de março de 2000.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 42/99, de 17 de novembro de 1999.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 44/99, de 23 de novembro de 1999.

Dispõe sobre o valor mínimo para efeito de base de cálculo do ICMS devido em substituição tributária nas operações com álcool hidratado.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/00, de 15 de março de 2000.

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 06/00, de 02 de fevereiro de 2000.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 05/00, de 28 de janeiro de 2000.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 04/00, de 25 de janeiro de 2000.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 01/00, de 04 de janeiro de 2000.

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Cerveja Antarctica de 600 ml, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.