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Formulários

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
guia para liberacao de mercadoria estrangeira.pdf (54.67 kB)
Desistência de Contestação de Auto de Infração
desistencia de contestacao de auto de inforacao.docx (23.01 kB)

Requerimentos

ANEXO XXX (RICMS)
ANEXO_ XXX RICMS.doc (99.00 kB)
Benefício Fiscal relativo ao ICMS - TAXI (RICMS - Anexo CCXXXIV)
Benefcio Fiscal relativo ao ICMS _ TAXI RICMS - Anexo CCXXXIV.pdf (32.59 kB)
Imunidade IPVA (Instr. Normativa 05-08 - anexo II)
Imunidade IPVA Instr. Normativa 05-08 _anexo II.pdf (79.21 kB)
Imunidade IPVA - Educação (Instr. Norm. 05-08 - anexo III)
Imunidade IPVA _ Educao Instr. Norm. 05-08 - anexo III.pdf (470.06 kB)
Imunidade IPVA Administração Publica (Instr. Normativa 05-08 - anexo IV )
Imunidade IPVA Administrao Publica Instr. Normativa 05-08 _ anexo IV .pdf (149.66 kB)
Inscrição Substituto (RICMS - anexo CLXXXV - A)
Inscrio Substituto RICMS _anexo CLXXXV-A.pdf
Inscrição Substituto (RICMS - anexo CLXXXV)
Inscrio Substituto RICMS _anexo CLXXXV.pdf (189.25 kB)
Isenção IPVA - TAXI (Instr. Norma. 05-08 - anexo VI)
Iseno IPVA _ TAXI Instr. Norma. 05-08 - anexo VI.pdf (91.22 kB)
Isenção IPVA - Veículos Adaptados (Instr. Norm. 05-08 - anexo V)
Iseno IPVA _ Veculos Adaptados Instr. Norm. 05-08 - anexo V.pdf (83.56 kB)
Isenção IPVA - Veículos acima de 15 anos (Instr. Norm. 05-08 - anexo VII)
Iseno IPVA _Veculos acima de 15 anos Instr. Norm. 05-08 - anexo VII.pdf (100.82 kB)
Isenção IPVA - Ônibus e Embarcações (Instr. Norm. 05-08 - anexo VIII)
Iseno IPVA _nibus e Embarcaes Instr. Norm. 05-08 - anexo VIII.pdf (64.49 kB)

Autorização

Isenção de ICMS para Taxi (RICMS - anexo CCXXXV)
Iseno de ICMS para Taxi RICMS _anexo CCXXXV.pdf (35.48 kB)