O Governo do Estado decretou, por meio do decreto n° 16.862, de 9 de novembro de 2016, ponto facultativo na próxima segunda-feira (14), véspera do feriado da Proclamação da República, comemorado dia 15 de novembro (terça-feira).

Dessa forma, será ponto facultativo em todos os órgãos da administração pública estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Confira o decreto: