| Ter, 20 de Março de 2018 11:46 - Última atualização em Ter, 20 de Março de 2018 11:52 | ||||||
Fórum na OAB aborda aspectos legais do Conselho de Contribuintes |  |  |  | |||
A palestra será ministrada pelo presidente do Conselho de Contribuintes, Raimundo Neto. Hoje o conselho chama-se Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí (TARF). O TARF é composto por representantes da Secretaria da Fazenda, Associação Comercial Piauiense, Associação Industrial do Piauí, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí e, pela primeira vez, por membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, (OAB-PI) e Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC). O objetivo do fórum é disciplinar a arrecadação e estruturar os códigos tributários dos municípios, atendendo as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, a partir deste ano, irá intensificar a fiscalização. O Fórum também capacitará gestores, contadores e advogados sobre a administração financeira-tributária dos municípios. Veja a programação: Dia: 22/03/2018 Local: Auditório da OAB/PI 8h - ABERTURA E CREDENCIAMENTO 8h30 - FEDERALISMO FISCAL E PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA ICMS 9h - A EXTRAFISCALIDADE E O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 9h30 - ICMS ECOLÓGICO E LEGISLAÇÃO APLICADA 10h30 - LFR e Teto de gastos: Como compatibilizar? 12h - ALMOÇO LIVRE 14h - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 15h - CONSELHO DE CONTRIBUINTES: ASPECTOS LEGAIS 16h30 - A PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS: SUA RELEVÂNCIA E SUAS PRINCIPAIS FALHAS 18h - COQUETEL DE ENCERRAMENTO |
| Escrito por Hérlon de Moraes Pereira |
Os aspectos legais do Conselho de Contribuintes do Estado serão tema de uma palestra nesta quinta-feira (22) na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí. Será durante o “Fórum Integrado OAB/CRC-PI em Administração Tributária e Financeira Municipal”. O evento vai acontecer das 8h às 18h no auditório da ordem.
