A Secretaria da Fazenda participou, na última terça-feira (31), através da Gerência Regional de Parnaíba, de um encontro no município promovido pelo Sebrae, onde entidades e instituições públicas discutiram o papel do Microempreendedor Individual.

Na ocasião, a 1ª Gerat de Parnaíba esclareceu os contribuintes sobre nota fiscal avulsa. “A nota pode ser emitida na página da Sefaz na internet ou na Agência de Atendimento”, disse Luis Passos, gerente regional.

A Sefaz falou ainda sobre os microempreendedores que ultrapassam o limite de faturamento estabelecido na Lei Complementar 123/2006, bem como isenções de taxas Estaduais.

A proposta do evento foi tentar alinhar as informações, orientações, bem como compartilhar os entendimentos das obrigações e direitos do microempreendedor.