O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda compareceu hoje (11) às Lojas City Lar para acompanhar a emissão das primeiras (NFC-e) Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor. As empresas desse grupo empresarial varejista foram as primeiras no Estado autorizadas a emitir o novo modelo de documento fiscal, que conta com novas vantagens para a Fazenda Estadual, empresariado e consumidores.

 A City Lar e outras empresas do segmento aderiram voluntariamente ao novo modelo de documento fiscal, porém, outras empresas do segmento que ainda não emitem NFC-e podem requisitar junto à SEFAZ PI, caso desejem participar do novo processo. Conforme a Unidade de Tecnologiada Secretaria, basta enviar e-mail com manifestação de interesse para   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , identificando a empresa, com a Razão Social, CNPJ e Inscrição Estadual.

 Segundo o Superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares Santos, a Secretaria receberá pedidos voluntários de adesão até o fim de 2016. No entanto, a partir de 2017, os contribuintes que não confirmarem a adesão até o prazo voluntário, serão obrigados a adotar o modelo de NFC-e.

 E a adesão representa para as empresas inúmeras vantagens: “ Em outros estados, que estão em uma etapa mais avançada da implantação, muitas vezes, os consumidores não precisam mais irem ao balcão para realizarem o pagamento evitando a formação de filas. Isso progressivamente, vai mudar aqui também, e além disso, os consumidores que realizam compras em lojas do varejo, eles não precisarão mais guardar papéis.”, afirma Antônio Luiz Santos. Até o momento, apenas 12 estados brasileiros já emitiam NFC-e em produção, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará, Paraíba, Rondônia, e agora, o Piauí. 

 Os contribuintes recebem um QrCode, que pode ser fotografado e armazenado, por exemplo, no celular, e estará acessível durante 5 anos, acessando o site da SEFAZ PI. A nota ficará armazenada no servidor da Secretaria e poderá estar acessível pela internet. “Para a Fazenda existe a vantagem da apuração real time, sobre como a empresa vendeu, quando vendeu e quanto vendeu, o que significa auditorias muito mais precisas.”, destaca o Superintendente.

 Além disso, a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica substituirá dois documentos, as SFs (notas emitidas em relação a serviços prestados, uma obrigação tributária municipal) e notas fiscais de venda e consumo (referentes a obrigação estadual).  As informações constarão em um único documento fiscal, que estará disponível online, acessível pelo código da nota no próprio site da SEFAZ ou por QrCode.

 “A desburocratização é uma coisa que está realmente acontecendo e lojistas e o setor fiscal sentem isso. Quem tem mais a ganhar com a NFC-e é o consumidor, que não vai mais enfrentar tanta fila, e ainda vai conseguir acessar a nota em qualquer lugar que ele esteja, com seu celular, tablete, ou câmera.”, destaca uma das gerentes da Loja City Lar, Diana Alencar.